05/09/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:40

Recebidos os autos
02/09/2025 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
25/08/2025 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/08/2025 20:58

Transitado em Julgado em 01/08/2025
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:06

Recebidos os autos
31/07/2025 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:29

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 14/10/2024
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703485-02.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LENITA ALVES DE AVELAR DO CARMO REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID n. 220868363) em que o executado requereu o efeito suspensivo e alegou a ausência de intimação pessoal para pagamento de astreintes, a ausência de cálculo do débito - razão pela qual requer o indeferimento do cumprimento - e a ausência de descontos relativos aos empréstimos, aduzindo que apenas ocorreram em relação ao contrato de cartão de crédito.

A exequente impugnou os termos em ID n. 221847827.

Decido.

Atribuo efeito suspensivo à impugnação, porque garantido o Juízo (ID n. 218902092 e 218904485).

Nada a prover quanto à alegada ausência de intimação pessoal do banco, já que a parte é parceira eletrônica deste Tribunal e foi devidamente citada por tal meio, conforme consta dos expedientes dos autos, tendo a instituição financeira tomado plena ciência do teor da tutela provisória no dia 29/04/2022 e, ainda assim, efetuado diversos descontos posteriores, descumprimento a determinação ao longo de quase toda a fase de conhecimento.

A sentença exequenda confirmou a tutela e decretou que o valor decorrente da multa deveria ser arbitrado nesta fase de cumprimento.

Nesse sentido, vejo que a decisão que deferiu a tutela o fez sob pena de multa fixa de R$ 500,00 por cada desconto indevido, sem que tenha sido estabelecido limite, e que a autora demonstrou descumprimentos em ID n. 133330976 e 147912845, os quais quantificou em R$ 8.000,00 (ID n. 221847827).

Não obstante, esclareço à exequente que o objetivo das astreintes não é obrigar o requerido a pagar o valor da multa ou gerar o enriquecimento da parte favorecida, mas sim compelir a parte ré a cumprir a obrigação na forma específica, o que posteriormente ocorreu.

Diante de tais pontos, fixo a multa cominada em R$ 5.000,00, relativo a dez descontos, quantum razoável que estimula o réu a cumprir as determinações judiciais, mas sem violar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Ainda, vejo que foi sim instruída pela exequente planilha que detalha o cálculo do valor devido, ao contrário do que aduz o réu.

Por outro lado, também não há o que prover em relação ao alegado excesso de execução, pois em que pese a tutela provisória deferida, os descontos relativos ao pacto de n. 752290755 continuaram ocorrendo a título de cartão de crédito com RMC, bem como os do contrato de n. 352134468-3.

O fato de o banco réu ter cedido este último pacto a outro banco (Cetelem) não afasta os efeitos da sentença sobre o executado, justamente porque ocorridos os descontos, observando-se ainda o que dispõe o art. 109 do CPC.

Ante o exposto, rejeito a impugnação do réu.

Intime-se a exequente a apresentar cálculos atualizados do débito, fixadas as astreintes em R$ 5.000,00 e com a incidência dos honorários e da multa do art. 523, §1º, já que os dois depósitos realizados pelo banco o foram expressamente a título de garantia, e não pagamento.

Enfatizo à autora que tanto os honorários de sucumbência quanto os do cumprimento de sentença devem incidir sobre o valor da condenação (valores descontados + danos morais), não se incluindo aí a somatória do valor dos contratos, como alegou a credora, e nem as astreintes, que não têm caráter condenatório e não integram o benefício econômico perseguido. À Secretaria, para que junte extrato atualizado das quantias vinculadas a este feito.

Apresentada planilha pela credora, intime-se o banco a complementar o pagamento, se o quantum já depositado por ele (ID n. 218902092 e 218904485) não for suficiente.

Tudo feito, venham conclusos para que se redirecionem os valores constantes dos autos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
06/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 23:56

Recebidos os autos
05/04/2025 23:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/01/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703485-02.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Bancários (7752) REQUERENTE: LENITA ALVES DE AVELAR DO CARMO REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, fica intimada a parte autora/exequente para ciência e manifestação acerca da impugnação e documentos de ID 220868363 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, façam-se os autos conclusos ao MM.

Juiz de Direito para decisão.

BRASÍLIA-DF, 16 de dezembro de 2024 15:34:15.

ALINE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral
16/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 15:12

Recebidos os autos
29/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:12

Outras decisões
25/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Intimação

III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência dos três contratos de empréstimos entre as partes; b) CONDENAR o réu a restituir à autora todos os valores descontados de seu benefício previdenciário ( R$ 363,60 e os que se perpetraram durante o deslinde processual).

Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA a partir do desembolso até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. c) CONDENAR a ré compensar os danos morais sofridos pela autora, no valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à taxa SELIC desde a data da citação, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data da citação e a data da sentença, por ser incabível a incidência de correção monetária, em caso de dano moral, em momento anterior ao arbitramento (súmula 362 do STJ), nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

CONFIRMO a liminar de ID 121951801, sendo que os valores decorrentes da multa pelo descumprimento da tutela antecipada deverão ser arbitrados em cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, libere-se ao réu os valores decorrentes dos empréstimos depositados pela autora nos autos.

Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Em face da sucumbência prevalente da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC/2015.

As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
23/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
12/09/2024 10:14

Recebidos os autos
12/09/2024 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/08/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 11:24

Recebidos os autos
27/11/2023 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/11/2023 15:06

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/11/2023 23:59.
27/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:26

Recebidos os autos
26/10/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:26

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/08/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703485-02.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LENITA ALVES DE AVELAR DO CARMO REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Lenita Alves de Avelar do Carmo em desfavor de Banco PAN S.A.

Defende a autora que foi ludibriada por atendentes do Banco requerido e informou a eles dados utilizados na contratação de dois empréstimos consignados, nos valores de R$ 4.917,23 e 2.364,14, além de empréstimo vinculado ao cartão de crédito oferecido pela demandada, no valor de R$ 1.760,00.

Requer, (i) liminarmente, a suspensão dos descontos em folha de pagamento e a apresentação da documentação referente à contratação dos empréstimos; e no mérito, (ii) a declaração de inexistência das contratações, (iii) a condenação da requerida ao pagamento das prestações já descontadas, bem como das vincendas, (iv) a condenação da requerida em R$ 15.000,00, a título de danos morais; (v) a comunicação dos fatos ao Ministério Público, para ciência e aplicação de multa.

Gratuidade judiciária deferida em favor da autora em ID 118259356.

A decisão de ID 121951801 deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e determinou a suspensão dos descontos, assim como determinou à requerida que apresentasse as gravações relativas às contratações.

A mesma decisão indeferiu, entretanto, a intimação do Ministério Público para ciência dos fatos narrados nos autos.

Na contestação de ID 132327410, o Banco demandado pugna pela regularidade das contratações e apresenta "pedido contraposto" para condenação da autora em litigância de má-fé (indeferido em ID 136187078).

Foi anexada à contestação a documentação referente à contratação dos empréstimos.

Em sede de especificação de provas, a parte autora requer a juntada das ligações que deram origem às contratações.

A requerida, por sua vez, pugnou pela oitiva da autora em depoimento pessoal.

Promovo o saneamento e a organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC. 1) QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES.

Este Juízo é competente para processar e julgar a demanda.

As partes possuem legitimidade ativa e passiva para a demanda.

Estão qualificadas e representadas processualmente por advogados.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não foram apontadas preliminares. 2) QUESTÕES DE FATO.

PONTOS CONTROVERTIDOS.

ESPECIFICAÇÃO DE MEIOS DE PROVA.

Delimito como questão a recair a instrução probatória a clareza e precisão das informações prestadas à autora por ocasião da contratação.

Para tanto, despicienda se mostra a colheita de depoimento pessoal da autora, uma vez que sua versão dos fatos encontra-se amplamente narrada nos autos e sua oitiva em audiência não traria inovação acerca das teses já aduzidas.

Quanto à juntada das gravações, já determinada por este Juízo, entendo que a parte requerida deixou de cumprir a determinação de ID 121951801, sem apresentar justificativa para tanto.

Assim, concedo ao Banco requerido derradeiro prazo de 15 dias para juntada das gravações referentes à contratação realizada nos dias 13 e 16 de dezembro de 2021.

Destaco, desde já, que o serviço de call center é obrigado a manter a guarda das gravações realizadas pelo consumidor, em observância aos seus direitos básicos de obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar e de manter-se protegido contra práticas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços, nos termos do art. 6º, III e IV, do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse sentido, caso a parte ré deixe de trazer aos autos as gravações, aplicar-se-á a sanção imposta no art. 400, do CPC.

Não são necessárias outras provas.

Assim, apresentadas as gravações, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, pelo prazo de 15 dias.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 5
26/07/2023 17:32

Recebidos os autos
26/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/03/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:01

Juntada de Certidão
29/01/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:45

Publicado Certidão em 23/01/2023.
12/01/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:09

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:31

Recebidos os autos
05/12/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/10/2022 00:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:49

Juntada de Petição de alegações finais
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:45

Recebidos os autos
08/09/2022 17:45

Outras decisões
09/08/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/07/2022 10:14

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC
07/07/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
07/07/2022 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2022 05:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:27

Recebidos os autos
06/07/2022 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:54

Juntada de Certidão
28/04/2022 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 15:27

Recebidos os autos
19/04/2022 15:26

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
12/04/2022 00:28

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 17:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2022 19:32

Recebidos os autos
06/04/2022 19:32

Decisão interlocutória - indeferimento
05/04/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/03/2022 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 18:47

Recebidos os autos
14/03/2022 18:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/03/2022 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708358-64.2021.8.07.0014

Luis Eduardo Batista Martins

Luis Christian Pereira Martins

Advogado: Valterdes de Carvalho Melo Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2021 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0713866-36.2022.8.07.0020

Leonardo Discacciati do Prado Gomes

Valor Empreendimentos LTDA

Advogado: Leonardo Discacciati do Prado Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2022 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0703437-43.2022.8.07.0009

Condominio do Edificio Residencial Villa...

Jeferson Oliveira dos Santos

Advogado: Bruno Silveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0704161-41.2022.8.07.0011

Sergio Bastos de Oliveira

Alyne Cristina Machado Mothe

Advogado: Pedro Amado dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2022 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0706400-88.2022.8.07.0020

Izaque de Franca Oliveira

Ivone Martins de Andrade Oliveira

Advogado: Davi de Souza Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2022 13:06

Exibir Processo