25/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
15/02/2025 16:14

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 16:16

Recebidos os autos
07/02/2025 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/01/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:01

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0706400-88.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA Requerido: IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera.

Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD.

Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD.

Caso a consulta tenha constatado a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, os anexos ficarão sob sigilo processual.

A parte credora deverá guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal.

Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 18 de dezembro de 2024.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
18/12/2024 18:57

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/12/2024 14:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
11/10/2024 18:31

Recebidos os autos
11/10/2024 18:31

Outras decisões
08/10/2024 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/10/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 16:37

Desentranhado o documento
16/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706400-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA EXECUTADO: IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da sentença de ID 201347170, determino a exclusão do nome da parte requerida do cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), sem necessidade de nova conclusão, condicionada, entretanto, à manifestação do credor quanto ao adimplemento integral do débito. Águas Claras, DF, 13 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/08/2024 14:43

Recebidos os autos
13/08/2024 14:43

Outras decisões
12/08/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:12

Transitado em Julgado em 21/06/2024
08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706400-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA EXECUTADO: IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:53

Recebidos os autos
17/07/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
17/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 02:52

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 02:52

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 199563786), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c art. 775 do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte executada.

Determino o cancelamento da penhora deferida por meio da decisão de ID 172720916, sem necessidade de nova conclusão, condicionada, entretanto, à manifestação do credor quanto ao adimplemento integral do débito.

Comunique-se nos autos do Agravo de Instrumento nº 0711680-32.2024.8.07.0000 (ID 191673336).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso.

Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
21/06/2024 17:35

Recebidos os autos
21/06/2024 17:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706400-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA EXECUTADO: IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios motivos.

Não havendo notícia da concessão de efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se ID 187817951.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/04/2024 17:36

Recebidos os autos
26/04/2024 17:36

Outras decisões
16/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706400-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA EXECUTADO: IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deve a parte executada instruir os autos com a peça recursal referente à decisão de ID 191673336, proferida pelo E.

Tribunal, no prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/04/2024 17:30

Recebidos os autos
09/04/2024 17:30

Outras decisões
01/04/2024 19:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/03/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706400-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA EXECUTADO: IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Fica a parte devedora intimada a regularizar sua capacidade postulatória, instruindo o feito com instrumento de procuração em que demonstra ter outorgado poderes ao patrono FRACISCO DE PAULA ANTUNES PEREIRA, OAB/MG nº 159.383, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição do patrono nos autos.

No mais, a devedora se insurge contra a decisão de ID 172720916, que deferiu a penhora da cota parte em nome da executada relativa ao bem descrito como Rua Dom Pedro II, nº 931, Montes Claros/MG, matriculado perante o Cartório do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros/MG, para garantia da dívida em execução.

Intimada a se manifestar, a parte exequente apresentou manifestação no ID 186083408. É o relato necessário.

Decido.

Determinada a penhora, avaliação e intimação, insurge-se a devedora contra o ato constritivo, ao argumento de que o bem é de família, na medida em que constitui o seu único imóvel, que se presta à moraria de sua família.

Nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/90, “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei”.

O art. 5º do mesmo diploma define que “para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”.

Nesse sentido, a jurisprudência é firme no sentido de que "compete ao devedor comprovar que o bem penhorado é seu único bem imóvel, que reside no imóvel objeto da penhora, ou ainda, que reverte efetiva e concretamente os rendimentos dele para a sua subsistência" (Acórdão 1664188, 07328408420228070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/2/2023, publicado no PJe: 1/3/2023).

Ainda, “para que se alcance a proteção legal do bem de família, é imprescindível que o devedor comprove utilizar o imóvel, ou seus frutos, com a finalidade de assegurar sua moradia, bem como não possuir outro bem da mesma natureza (AgInt no AREsp 1542658/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/12/2020, DJe 01/02/2021) No caso dos autos, os documentos de ID 182764046 não se prestam a demonstrar que o imóvel penhorado é o único imóvel próprio, no qual o impugnante reside, ou que o fruto de sua exploração se converta em favor da unidade familiar, sendo que a devedora sequer demonstrou através de certidões qualquer indício de que não possui outros bens.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação a penhora e mantenho o ato constritivo sobre o imóvel descrito como Rua Dom Pedro II, Montes Claros/MG, terreno e quintal com área de 117,65 m2, matriculado perante o Cartório do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros/MG sob o nº 26.310.

Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de ID 173051700.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/02/2024 18:04

Recebidos os autos
26/02/2024 18:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2024 18:04

Outras decisões
08/02/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:27

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706400-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA EXECUTADO: IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca dos documentos juntados com a petição de id 182761692 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
18/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
26/12/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:42

Recebidos os autos
18/12/2023 17:42

Outras decisões
05/12/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/11/2023 23:03

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 10:26

Recebidos os autos
31/10/2023 10:26

Outras decisões
19/10/2023 18:11

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/10/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/10/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/10/2023 15:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706400-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA EXECUTADO: IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA CERTIDÃO INTIMO a parte credora para se manifestar sobre a petição de ID 173063696.

Ademais, tendo em vista a expedição da carta de ID 173051700, deverá dar prosseguimento ao feito. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
28/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:21

Expedição de Carta.
26/09/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706400-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA EXECUTADO: IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o exequente apresentou contraproposta de pagamento do débito à executada (ID 166497979), que, após intimada, não se manifestou nos autos.

O exequente requer a penhora da cota parte pertencente à executada, do imóvel indicado na certidão de matrícula juntada no ID 169451817.

Defiro o pedido da penhora sobre a cota parte em nome da executada, do bem indicado, qual seja, Rua Dom Pedro II, nº 931, Montes Claros/MG, matriculado perante o Cartório do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros/MG, para garantia da dívida em execução, conforme última planilha acostada (ID 166497980).

Expeça-se carta precatória para penhora, avaliação do bem, e intimem-se as partes (art. 870 e ss do CPC).

Intimem-se os coproprietários do imóvel para ciência da presente execução, em observância ao art. 843 e §§ do CPC.

O exequente deverá providenciar a respectiva averbação da penhora no ofício imobiliário competente, ato este que deve ser comprovado nos autos. (art. 844 do Novo CPC).

Intimem-se Águas Claras, DF, 21 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/09/2023 14:47

Recebidos os autos
21/09/2023 14:47

Deferido o pedido de IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - CPF: *04.***.*69-49 (EXEQUENTE).
18/09/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/09/2023 03:51

Decorrido prazo de IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706400-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA EXECUTADO: IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a contraproposta de acordo apresentada pelo credor, no ID 166497979, sob pena de prosseguimento da execução até seus ulteriores termos com possível penhora do imóvel indicado pelo exequente. Águas Claras, DF, 1 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/09/2023 14:17

Recebidos os autos
01/09/2023 14:17

Outras decisões
22/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706400-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA EXECUTADO: IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, intimo a requerida para se manifestar acerca da petição de id 166497979 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
02/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do processo: 0706400-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte AUTORA para se manifestar acerca da proposta da executada.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria
25/07/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 19:06

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 22:00

Recebidos os autos
18/07/2023 22:00

Deferido em parte o pedido de IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - CPF: *04.***.*69-49 (EXEQUENTE)
17/07/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/07/2023 18:29

Juntada de Certidão
14/07/2023 12:55

Juntada de Certidão
13/07/2023 20:01

Juntada de Certidão
13/07/2023 20:01

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 14:52

Recebidos os autos
07/07/2023 14:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:35

Juntada de Certidão
06/06/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
29/05/2023 18:06

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:06

Decorrido prazo de IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 09:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2023 16:54

Recebidos os autos
24/04/2023 16:54

Outras decisões
20/04/2023 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/04/2023 23:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2023 16:35

Recebidos os autos
17/04/2023 16:35

Outras decisões
14/04/2023 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2023 04:09

Processo Desarquivado
10/04/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 17:41

Recebidos os autos
17/03/2023 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
17/03/2023 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:55

Transitado em Julgado em 14/03/2023
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:24

Publicado Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
13/02/2023 11:55

Recebidos os autos
13/02/2023 11:55

Julgado improcedente o pedido
31/01/2023 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/01/2023 13:26

Recebidos os autos
21/11/2022 02:44

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/11/2022 17:23

Recebidos os autos
14/11/2022 17:23

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 14:40

Recebidos os autos
28/10/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 17:12

Recebidos os autos
28/09/2022 17:12

Outras decisões
26/08/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/08/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
19/08/2022 12:37

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 15:04

Recebidos os autos
26/07/2022 15:04

Outras decisões
07/07/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/07/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 02:23

Decorrido prazo de IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:25

Recebidos os autos
07/06/2022 17:25

Outras decisões
06/06/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/06/2022 15:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/05/2022 18:28

Juntada de Certidão
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 14:29

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 12:33

Recebidos os autos
11/05/2022 12:33

Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2022 16:26

Recebidos os autos
06/05/2022 16:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/05/2022 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/05/2022 09:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 17:16

Recebidos os autos
20/04/2022 17:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/04/2022 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/04/2022 18:31

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00