TJDFT - 0716003-47.2019.8.07.0003

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO DUARTE PINHEIRO JUNIOR

CPF *55.***.*59-80

Advogados

LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA

OAB: 55218/DF

CPF *12.***.*95-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARIELE MENDONCA DE QUEIROZ

CPF *39.***.*31-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 04:50

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2024 19:02

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 15:19

    Transitado em Julgado em 12/07/2024

  • 13/07/2024 04:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 08:28

    Publicado Sentença em 05/07/2024.

  • 04/07/2024 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, com base no art. 30 da Lei 11.343/06 c/c o art.107, inc.

    IV, do Código Penal Brasileiro, declaro extinta a punibilidade do crime previsto no art. 28 da Lei 11.343/06, imputado a PAULO DUARTE PINHEIRO JUNIOR.

    Incinere-se a droga apreendida.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Façam-se as comunicações necessárias.

  • 03/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:15

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/06/2024 18:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/03/2024 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 15:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/11/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 02:37

    Publicado Certidão em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 21/11/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 16:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 16:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/01/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.

  • 22/01/2023 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2022 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2022 22:10

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 18:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 16:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/08/2022 18:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/07/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 27/07/2021 16:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/03/2021 22:40

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/01/2021 07:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2021 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2020 12:40

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/02/2020 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2020 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2020 15:55

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 15:39

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/02/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 14:44

    Recebida a denúncia

  • 11/02/2020 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 10/02/2020 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2020 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2020 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 12:41

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 04/02/2020 14:10

  • 10/02/2020 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2020 18:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 12:13

    Publicado Edital em 21/01/2020.

  • 16/01/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2019 11:38

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 11:38

    Audiência instrução e julgamento designada - 04/02/2020 14:10

  • 03/10/2019 18:42

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/09/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 12:50

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 21:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 18:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/09/2019 18:18

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2019 18:12

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 18:04

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2019 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 14:16

    Declarada incompetência

  • 12/09/2019 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 12/09/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:20

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 21:10

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 18:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 05/09/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 18:43

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 13:46

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711830-56.2024.8.07.0018

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Maria de Lourdes Matias

Advogado: Monique Rafaella Rocha Furtado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0005119-79.2014.8.07.0001

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Flavio Pereira de Moura Rocha

Advogado: Bruna Luana Moura Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2019 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0731506-75.2023.8.07.0001

Federacao Nacional dos Enfermeiros

Sergio Neiva Cavalcanti

Advogado: Rodrigo Muguet da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0718012-12.2024.8.07.0001

Iain David Mott

Fundacao Universidade de Brasilia

Advogado: Cristina de Almeida Canedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0705797-74.2024.8.07.0010

Adriana Alves de Souza

Dilza Maria de Oliveira

Advogado: Deborah Fernandes do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 13:51

Exibir Processo