30/05/2025 17:29

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO CONECTA VIDAS em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de HPLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA-ME em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:07

Recebidos os autos
10/03/2025 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/02/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO CONECTA VIDAS em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO CONECTA VIDAS em 18/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2025 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 23:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 17:15

Recebidos os autos
20/01/2025 17:15

Recebida a emenda à inicial
20/01/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:05

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:00

Processo Desarquivado
13/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:40

Recebidos os autos
23/10/2024 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
22/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 17:04

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO CONECTA VIDAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HPLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA-ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO CONECTA VIDAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HPLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA-ME em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719402-17.2024.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HPLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA-ME REQUERIDO: INSTITUTO CONECTA VIDAS SENTENÇA A autora H PLUS ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA - ME interpôs Embargos de Declaração, em face da Sentença proferida no ID 208798081, que julgou procedente o pedido.

A Embargante alega que a sentença incorreu em omissão, por não ter fixado a incidência de juros de mora à condenação da ré, desde a data do inadimplemento do débito.

Assim, requer o provimento dos presentes embargos, com efeitos modificativos, para que sejam sanadas a supostas omissões acima descritas.

Instado a se manifestar, o ré manteve-se inerte.

Sucinto o relatório.

DECIDO.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço os presentes embargos de declaração.

De acordo com a regra prevista no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são admissíveis diante da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão.

Sobre a alegada omissão do juízo quanto à ausência de incidência de juros de mora ao débito objeto da condenação, entendo que assiste razão à embargante.

Diante desse fato, merece ser suprida a omissão, a fim de que a parte dispositiva da sentença passe a determinar a condenação do réu ao pagamento de juros moratórios a incidirem desde a data do inadimplemento do débito (18/10/2023).

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para declarar a omissão apontada, de modo que no dispositivo da sentença passe a constar: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.624,27 (dez mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do inadimplemento do débito (18/10/2023).” Suprida a omissão apontada, MANTENHO os demais termos da sentença.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/09/2024 23:38

Recebidos os autos
18/09/2024 23:38

Embargos de Declaração Acolhidos
17/09/2024 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/09/2024 21:52

Recebidos os autos
13/09/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO CONECTA VIDAS em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719402-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HPLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA-ME REQUERIDO: INSTITUTO CONECTA VIDAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 14:24:55.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
30/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 23:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719402-17.2024.8.07.0001 (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HPLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA-ME REQUERIDO: INSTITUTO CONECTA VIDAS SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por H PLUS ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA. - ME em face de INSTITUTO CONECTA VIDAS, partes qualificadas nos autos, objetivando o recebimento de débito em razão de prestação de serviço de hotelaria.

A petição inicial foi instruída com documentos.

Regularmente citado (ID 199191108), o réu não apresentou contestação, razão pela qual os autos foram encaminhados à conclusão para julgamento. É o breve relato.

Decido.

Diante da ausência de contestação, decreto a revelia da parte ré, nos termos do Art. 334 do CPC.

Depreende-se dos autos que a matéria de mérito é unicamente de direito e, não tendo o réu apresentado contestação, faz-se necessário o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Não havendo questões processuais pendentes, passo diretamente ao exame do mérito.

Aplicáveis, no caso, os efeitos da revelia, o contrário não resultando da prova dos autos, reputando-se, portanto, verdadeiros, os fatos narrados na inicial.

Com efeito, observa-se que a dívida cobrada na inicial está devidamente comprovada, pois decorre da responsabilidade pelo pagamento de prestação de serviços de hotelaria, conforme fatura de ID 197065412.

Acrescente-se que a parte requerida, regularmente citada, quedou-se inerte, devendo arcar com as consequências de sua desídia.

Ora, se opta por não se manifestar, deverá submeter-se aos efeitos da revelia, o que importa na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na conformidade do disposto no art. 344, do Código de Processo Civil.

Assim, não resta outro caminho senão reconhecer a procedência do pedido.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.624,27 (dez mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), devidamente atualizada.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, arcará o Réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 82 e 85, caput e § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/08/2024 17:04

Recebidos os autos
27/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:04

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/08/2024 21:41

Recebidos os autos
02/08/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO CONECTA VIDAS em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de HPLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA-ME em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719402-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HPLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA-ME REQUERIDO: INSTITUTO CONECTA VIDAS CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 10:26:36.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
11/07/2024 10:26

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719402-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HPLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA-ME REQUERIDO: INSTITUTO CONECTA VIDAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para contestação sem manifestação da parte ré.

Fica a parte autora intimada a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 485, III/CPC.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 13:32:18.

GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório
28/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO CONECTA VIDAS em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 14:58

Recebidos os autos
23/05/2024 14:58

Deferido o pedido de HPLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA-ME - CNPJ: 05.***.***/0001-12 (REQUERENTE).
17/05/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/05/2024 12:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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