07/12/2024 09:36

Baixa Definitiva
07/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:36

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 09:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de C&S MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CIBELE DA SILVA LIMA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
14/11/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 17:53

Recebidos os autos
10/11/2024 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2024 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de C&S MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de C&S MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:04

Recebidos os autos
21/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/10/2024 16:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/10/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 09:57

Recebidos os autos
10/10/2024 09:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de #Não preenchido#
10/10/2024 08:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de C&S MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700674-95.2024.8.07.0010 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: C&S MOVEIS PLANEJADOS LTDA APELADO: FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, CIBELE DA SILVA LIMA D E S P A C H O Vistos, etc.

Antes do juízo de admissibilidade no particular, necessário se faz a averiguação de elemento relativo ao conhecimento do recurso, notadamente o recolhimento do preparo recursal.

Na hipótese, a parte recorrente deixou de recolher o devido preparo e postulou a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do §7º do art. 99 do Código de Processo Civil (CPC).

No entanto, deixou de instruir o apelo ou mesmo mencionar nas razões recursais qualquer elemento fático que denote a atualidade da suposta hipossuficiência financeira que lhe geraria o direito de postular em juízo sob o pálio da gratuidade de justiça.

Por se tratar de pessoa jurídica, a aferição da situação econômico-financeira demanda uma análise mais específica e aprofundada através de documentos fiscais e contábeis, a fim de sopesar casuisticamente se a parte recorrente realmente se adéqua à condição de hipossuficiente capaz de justificar o deferimento do beneplácito perseguido, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal (CF) e dos arts. 98 e 99 do CPC.

Assim sendo, concedo, ad cautelam, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte apelante comprove robustamente [v.g.: declarações de imposto de renda, declarações de balanço patrimonial, demonstrações de resultado do exercício, etc., tudo referente aos últimos 2 (dois) anos] suas alegações relativas à sua necessidade de postular em juízo beneficiado pelo manto da gratuidade de justiça, sob pena de sua inércia ou desídia na comprovação dos fatos alegados implicar no indeferimento do pedido em comento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 16 de setembro de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
16/09/2024 15:37

Recebidos os autos
16/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de C&S MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:04

Recebidos os autos
29/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/08/2024 17:20

Recebidos os autos
26/08/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
23/08/2024 11:47

Recebidos os autos
23/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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