TJDFT - 0746790-44.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:02
Publicado Sentença em 16/09/2025.
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15/09/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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15/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0746790-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIS NASCIMENTO CARLOS SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o cumprimento de sentença, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição, proceda-se à transferência da quantia em favor dos exequentes, para as contas bancárias indicada no documento sob id. 249473884.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
11/09/2025 20:43
Recebidos os autos
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11/09/2025 20:43
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 20:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/09/2025 22:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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10/09/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 17:02
Recebidos os autos
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26/08/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 03:24
Juntada de Certidão
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14/08/2025 03:21
Juntada de Certidão
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12/08/2025 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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12/08/2025 14:21
Juntada de Petição de emenda à inicial
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08/08/2025 02:55
Publicado Decisão em 08/08/2025.
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08/08/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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06/08/2025 13:26
Recebidos os autos
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06/08/2025 13:26
Outras decisões
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24/07/2025 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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24/07/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 13:48
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 02:45
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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19/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 02:45
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 16:23
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/06/2025 19:59
Recebidos os autos
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13/06/2025 19:59
Outras decisões
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30/05/2025 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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30/05/2025 04:35
Processo Desarquivado
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29/05/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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26/04/2025 19:08
Arquivado Definitivamente
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26/04/2025 02:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
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04/04/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 18:06
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 18:09
Recebidos os autos
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08/01/2025 22:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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08/01/2025 22:34
Juntada de Certidão
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30/12/2024 09:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/12/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 02:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
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12/12/2024 16:07
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/11/2024 02:29
Publicado Sentença em 29/11/2024.
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28/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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26/11/2024 19:57
Recebidos os autos
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26/11/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 19:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/11/2024 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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06/11/2024 15:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/11/2024 09:11
Juntada de Petição de certidão
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28/10/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 19:30
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/10/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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24/10/2024 21:17
Recebidos os autos
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24/10/2024 21:17
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 21:17
Julgado improcedente o pedido
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05/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 05/09/2024.
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05/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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04/09/2024 13:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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03/09/2024 14:25
Recebidos os autos
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03/09/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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20/08/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 02:24
Publicado Despacho em 15/08/2024.
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14/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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12/08/2024 20:07
Recebidos os autos
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12/08/2024 20:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 00:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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27/07/2024 21:04
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 20:48
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 15:12
Juntada de Petição de réplica
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16/07/2024 03:27
Publicado Certidão em 16/07/2024.
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15/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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11/07/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 10:37
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2024 03:05
Publicado Decisão em 04/07/2024.
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03/07/2024 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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01/07/2024 20:17
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 20:05
Recebidos os autos
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01/07/2024 20:05
Outras decisões
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10/06/2024 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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10/06/2024 14:44
Juntada de Certidão
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04/06/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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