12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
02/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:51

Expedição de Autorização.
01/07/2025 12:50

Expedição de Autorização.
23/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de LEONARDO GUERRA CHAVES em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0748215-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEONARDO GUERRA CHAVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença/acórdão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
20/05/2025 16:28

Recebidos os autos
20/05/2025 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/05/2025 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 20:28

Recebidos os autos
19/05/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:28

Outras decisões
05/05/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:53

Recebidos os autos
08/04/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 05:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:43

Recebidos os autos
13/12/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2024 17:47

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 21:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de LEONARDO GUERRA CHAVES em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/11/2024 15:48

Recebidos os autos
15/11/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
30/10/2024 19:55

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:26

Recebidos os autos
30/10/2024 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
28/10/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 18:54

Recebidos os autos
07/10/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:10

Recebidos os autos
29/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 16:48

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 22:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:06

Recebidos os autos
01/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:06

Outras decisões
12/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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