TJDFT - 0720221-38.2021.8.07.0007

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE JESUS CARVALHO BARROS

Advogados

IRENE VIEIRA DE LIMA

OAB: 14498/DF

CPF *14.***.*78-87

EVERTON LEANDRO SANTANA

OAB: 43305/DF

CPF *28.***.*25-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 16:58

    Transitado em Julgado em 05/07/2024

  • 15/07/2024 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 05:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 07:46

    Publicado Sentença em 03/07/2024.

  • 02/07/2024 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, acolho o requerimento do Ministério Público para, nos termos do § 5º do art. 89, da Lei n. 9.099/95, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DE JESUS CARVALHO BARROS em relação ao fato descrito nestes autos, determinando, após o trânsito em julgado, o ARQUIVAMENTO do feito, com as baixas e comunicações necessárias, inclusive ao INI, se for o caso.

  • 01/07/2024 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 29/06/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 09:38

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 27/06/2024 20:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 26/06/2024 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:35

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/06/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 11:32

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 19:42

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 02:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:45

    Publicado Despacho em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 07:34

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 21/08/2023 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:53

    Publicado Despacho em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 19:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 10/05/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 04:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 15:37

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/03/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 07:59

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 18:49

    Expedição de Ata.

  • 30/06/2022 17:53

    Homologada a Transação

  • 30/06/2022 17:53

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 16:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 30/06/2022 17:53

    Suspensão Condicional do Processo

  • 30/06/2022 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 07:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 09:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 00:58

    Publicado Certidão em 24/05/2022.

  • 23/05/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 20/05/2022 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 10:44

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 16:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 19/04/2022 11:41

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/04/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 07:24

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 22/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 00:40

    Publicado Decisão em 15/03/2022.

  • 14/03/2022 14:44

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/03/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

  • 11/03/2022 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 07:52

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 07:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/02/2022 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 23/02/2022 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 09:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 11/02/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 07:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/02/2022 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 19:40

    Declarada incompetência

  • 01/02/2022 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 17:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

  • 01/02/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:44

    Decorrido prazo de #Oculto# em 31/01/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 24/01/2022 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga

  • 24/01/2022 16:11

    Audiência Restaurativa (videoconferência) realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/01/2022 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 24/01/2022 16:11

    Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 24/01/2021 13:30 em BRASILIA/DF

  • 27/12/2021 13:08

    Expedição de Intimação.

  • 27/12/2021 13:04

    Audiência Restaurativa (videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2022 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 06/12/2021 06:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 03/12/2021 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 17:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

  • 17/11/2021 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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