26/06/2025 19:29

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 07:51

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:30

Recebidos os autos
10/06/2025 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 17:34

Recebidos os autos
04/06/2025 17:34

Outras decisões
04/06/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:37

Recebidos os autos
14/05/2025 18:37

Outras decisões
06/05/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709293-21.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIONOR ALVES CELESTINO JUNIOR EXECUTADO: JONAS SANTOS DE FREITAS DECISÃO Vista ao exequente do depósito feito pelo executado (ID 232394974), podendo se manifestar no prazo de dois dias.

Decorrido o prazo, conclusos.

Recanto das Emas/DF, 24 de abril de 2025, 17:12:01.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
24/04/2025 18:38

Recebidos os autos
24/04/2025 18:38

Outras decisões
10/04/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:15

Recebidos os autos
19/03/2025 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/03/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
28/02/2025 07:09

Recebidos os autos
28/02/2025 07:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
25/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/02/2025 18:17

Recebidos os autos
19/02/2025 18:17

Outras decisões
17/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/02/2025 12:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:57

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 17:57

Desentranhado o documento
07/02/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 17:56

Desentranhado o documento
07/02/2025 17:55

Expedição de Ofício.
07/02/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 17:33

Desentranhado o documento
07/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 06:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
07/02/2025 06:04

Recebidos os autos
07/02/2025 06:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
05/02/2025 19:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
03/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:21

Recebidos os autos
29/01/2025 18:21

Deferido o pedido de CLAUDIONOR ALVES CELESTINO JUNIOR - CPF: *53.***.*33-04 (EXEQUENTE).
27/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/01/2025 17:59

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
06/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:12

Recebidos os autos
02/12/2024 14:12

Deferido em parte o pedido de CLAUDIONOR ALVES CELESTINO JUNIOR - CPF: *53.***.*33-04 (EXEQUENTE)
25/11/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/11/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 10:43

Desentranhado o documento
22/11/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 22:14

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES CELESTINO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/10/2024 18:12

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:39

Recebidos os autos
25/09/2024 13:39

Outras decisões
18/09/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JONAS SANTOS DE FREITAS em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 18:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 15:53

Recebidos os autos
19/08/2024 15:53

Outras decisões
13/08/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/08/2024 06:25

Recebidos os autos
13/08/2024 06:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
09/08/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 16:19

Recebidos os autos
09/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/07/2024 16:38

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES CELESTINO JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0709293-21.2023.8.07.0019 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIONOR ALVES CELESTINO JUNIOR REQUERIDO: JONAS SANTOS DE FREITAS SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por CLAUDIONOR ALVES CELESTINO em desfavor de JONAS SANTOS DE FREITAS, partes já devidamente qualificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Em suma, o autor afirma que o réu foi causador da colisão na traseira de seu veículo, o que gerou danos materiais de R$ 5.943,11, de acordo com o menor dos orçamentos apresentados.

Assim, requer que o réu seja condenado a indenizá-lo pelos danos sofridos.

A parte ré, em que pese o seu comparecimento à audiência de conciliação, não ofereceu contestação no prazo fixado.

Portanto, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.

Tendo em vista a ausência de questões preliminares a serem resolvidas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e firmada a competência pela simplicidade da causa, cujo valor não supera o teto estabelecido pela Lei 9.099/95, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II do CPC.

Considerando a disponibilidade do direito discutido e a verossimilhança das alegações da parte autora, a ausência de impugnação do réu revel torna incontroversa a sua culpa pela colisão, uma vez que competiria a ele ônus de afastar a presunção relativa de culpa daquele colide na traseira de outro veículo.

Assim, merece acolhimento o pedido de indenização pelos danos devidamente comprovados nos autos pelas fotos e laudo, cujo valor deverá corresponder ao menor dos orçamentos anexados.

Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.943,11 (cinco mil novecentos e quarenta e três reais e onze centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC desde o evento danoso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se a sentença para fins do artigo 346 do CPC.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 2 de julho de 2024, 16:05:40.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
02/07/2024 16:53

Recebidos os autos
02/07/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/06/2024 04:39

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES CELESTINO JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:14

Decorrido prazo de JONAS SANTOS DE FREITAS em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
06/06/2024 15:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 02:29

Recebidos os autos
05/06/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 11:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2024 11:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/05/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
11/03/2024 17:54

Recebidos os autos
11/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/03/2024 16:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 08:41

Recebidos os autos
08/03/2024 08:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 13:48

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 14:15

Recebidos os autos
11/12/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/12/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
06/12/2023 14:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 13:09

Recebidos os autos
06/12/2023 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2023 01:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
05/12/2023 19:29

Recebidos os autos
05/12/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/12/2023 02:33

Recebidos os autos
05/12/2023 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/11/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 18:44

Recebidos os autos
23/10/2023 18:44

Outras decisões
23/10/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/10/2023 16:25

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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