09/09/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:36

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:33

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702947-20.2024.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADONIAS FRANCISCO ARAUJO EXECUTADO: KEVIN SOARES DE ALMEIDA, DAYANNE ALVES VIEIRA S E N T E N Ç A Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (v IDs 242666296 e 244372290).

Desta forma, o executado se compromete a adimplir o débito de R$ 2.472,64 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) em 16 (dezesseis) parcelas mensais no importe de R$ 154,54 (cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), depositando os valores na conta bancária de titularidade do autor, qual seja, conta corrente nº 23482-8, agência nº 4462, da Caixa Econômica Federal, sendo a Chave PIX o telefone 6199203-8063.

Considerando que as partes não estipularam o termo para o início do cumprimento, estabeleço o vencimento da primeira parcela para 20/08/2025 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se o executado via contato telefônico.

Dê-se baixa e arquive-se o feito.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 4 de agosto de 2025, 18:44:04.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
04/08/2025 19:15

Recebidos os autos
04/08/2025 19:15

Homologada a Transação
01/08/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:39

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:32

Decorrido prazo de KEVIN SOARES DE ALMEIDA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DAYANNE ALVES VIEIRA em 11/07/2025 23:59.
28/06/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 19:12

Recebidos os autos
13/06/2025 19:12

Outras decisões
09/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/06/2025 16:44

Recebidos os autos
09/06/2025 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ADONIAS FRANCISCO ARAUJO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/06/2025 18:20

Recebidos os autos
05/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 18:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de DAYANNE ALVES VIEIRA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:31

Recebidos os autos
20/03/2025 15:31

Deferido o pedido de ADONIAS FRANCISCO ARAUJO - CPF: *13.***.*51-62 (REQUERENTE).
17/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/02/2025 13:54

Recebidos os autos
27/01/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/01/2025 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2025 14:18

Juntada de Certidão
21/12/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:43

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:12

Recebidos os autos
21/11/2024 19:12

Nomeado defensor dativo
20/11/2024 03:23

Decorrido prazo de ADONIAS FRANCISCO ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/11/2024 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/10/2024 16:47

Recebidos os autos
11/10/2024 16:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de KEVIN SOARES DE ALMEIDA em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
02/08/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de KEVIN SOARES DE ALMEIDA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de DAYANNE ALVES VIEIRA em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 08:25

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 08:25

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 16:55

Recebidos os autos
02/07/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/06/2024 09:37

Decorrido prazo de ADONIAS FRANCISCO ARAUJO - CPF: *13.***.*51-62 (REQUERENTE), DAYANNE ALVES VIEIRA - CPF: *83.***.*43-00 (REQUERIDO), KEVIN SOARES DE ALMEIDA - CPF: *69.***.*32-86 (REQUERIDO) em 24/06/2024.
11/06/2024 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
11/06/2024 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 11:08

Recebidos os autos
06/06/2024 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 16:42

Recebidos os autos
12/04/2024 16:42

Outras decisões
12/04/2024 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/04/2024 14:51

Juntada de petição
11/04/2024 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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