10/07/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 12:24

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/07/2024 15:41

Recebidos os autos
08/07/2024 15:41

Homologada a Transação
08/07/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
08/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:53

Recebidos os autos
08/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/07/2024 04:48

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703829-94.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELENA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS REQUERIDO: ASPECIR PREVIDENCIA DESPACHO As procurações juntadas com a petição de ID 202106468 não apresentam assinatura eletrônica qualificada – definição trazida a lume pela Lei nº. 14.063/2020; ou seja, não houve a utilização de certificado digital, como previsto no art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº. 2.200-2/2001.

Conforme imagem abaixo, não foi possível validara autenticidade das assinaturas.

Assim, devera a requerida ser intimada para apresentar procuração que contenha: (i) assinatura de próprio punho; ou (ii) assinatura eletrônica qualificada, consoante a definição do art. 4º, inciso III, da Lei nº. 14.063/2020.

Prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme o disposto no art. 11 da Portaria GSVP 81/2016, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimetno do feito.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
28/06/2024 16:01

Recebidos os autos
28/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:21

Recebidos os autos
25/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
24/06/2024 19:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 05:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 02:22

Recebidos os autos
23/06/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 08:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:42

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
07/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 13:10

Recebidos os autos
07/06/2024 13:10

Outras decisões
06/06/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/06/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
06/06/2024 15:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 02:27

Recebidos os autos
05/06/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 14:50

Recebidos os autos
22/04/2024 14:50

Recebida a emenda à inicial
17/04/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/04/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/04/2024 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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