18/07/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
17/07/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707251-59.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEYSON DO LAGO ARAGAO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

O autor e a primeira ré, LATAM AIRLINES GROUP S/A, celebraram transação extrajudicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da petição juntada aos autos (ID 203043636).

Indefiro o pedido de continuidade do feito (ID 203043633), uma vez que, no acordo protocolado, consta que o autor concedeu plena, geral e irrevogável quitação tanto à LATAM quanto às demais empresas corresponsáveis e terceiros envolvidos, o que contempla a segunda ré, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e homologo a transação realizada pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
08/07/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:32

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/07/2024 12:09

Recebidos os autos
05/07/2024 12:09

Homologada a Transação
04/07/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
04/07/2024 18:00

Juntada de Petição de comunicação
03/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707251-59.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEYSON DO LAGO ARAGAO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Apesar de intimada, a autora não compareceu à audiência de conciliação.

Ao cartório do 2º NUVIMEC a fim de que intime a parte REQUERENTE para esclarecer se almeja a desistência da demanda em relação ao requerido remanescente, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ou se acordo extrajudicial apresentado em ID 201557692 também lhe é extensivo.

Caso contrário, a parte REQUERENTE deve justificar e comprovar o motivo que ensejou a sua ausência à sessão de conciliação no dia 27/06/2024, 16h, ato obrigatório no âmbito dos juizados especiais.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
28/06/2024 16:04

Recebidos os autos
28/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/06/2024 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:12

Recebidos os autos
27/06/2024 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2024 13:12

Recebidos os autos
26/06/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 04:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:49

Recebidos os autos
10/04/2024 19:49

Outras decisões
09/04/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/04/2024 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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