29/04/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 00:00

Intimação

Assim, ACOLHO o parecer do ilustre representante do Ministério Público de ID 233238723, e JULGO boas as contas apresentadas pela curadora.

Não havendo outros requerimentos nos autos, cumpridas as diligências de praxe, arquivem-se os autos.

Anoto que uma vez resolvida a indisponibilidade da cota-parte, deverá a parte autora postular o desarquivamento dos autos e acostar a certidão de matrícula do imóvel.

P.I.
25/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:54

Recebidos os autos
25/04/2025 12:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/04/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
22/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 14:31

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 22:48

Recebidos os autos
12/02/2025 22:48

Outras decisões
10/02/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
10/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
30/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:32

Processo Desarquivado
17/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:46

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0730888-51.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Tendo em vista o(s) Demonstrativo(s) de Cálculo, nos termos da Portaria 03/2022 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para pagar(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 17,66 (Dezessete reais e sessenta e seis centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 101, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

A(s) parte(s) fica(m) advertida(s) de que deverá(ão) emitir a Guia de Custas Judiciais no sítio deste Tribunal (www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) para pagamento.

Caso necessite(m), o Setor de Custas e Arrecadação funciona no Posto de Apoio Judiciário do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, Bloco 5, Térreo, das 12 às 17h30.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante, a fim de que seja efetivada a baixa da(s) parte(s).

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024, 23:00:35.

BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
11/07/2024 23:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:56

Recebidos os autos
11/07/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família de Brasília.
11/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 17:59

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com arrimo no parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos e AUTORIZO a alienação da cota-parte do autor sobre o imóvel localizado no Condomínio Edifício Afonso Teixeira, nº 205, apartamento 801, objeto da matrícula 16.170 do 2º CRI da Comarca de Uberaba-MG.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento na disposição do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado esta sentença, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, confiro a esta sentença FORÇA DE ALVARÁ para AUTORIZAR o autor ROMIS STACCIARINI JUNIOR (CPF: *55.***.*93-08), representado por sua curadora CELIA ERMINIA BISINOTO (CPF: *38.***.*54-20), a alienar 1/4 (um quarto) do percentual de 1,8181% (um vírgula oitenta e um oitenta e um por cento) da sua copropriedade no imóvel descrito como Apartamento 801 da Avenida Doutor Odilon Fernandes nº 205, Condomínio Edifício Afonso Teixeira, Centro, Uberaba/MG, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Uberaba, Livro 2 – Registro Geral, sob a matrícula nº 16.170 (endereço constante da certidão de matrícula: imóvel situado nesta cidade, no 10º pavimento do “Condomínio Edifício Affonso de Oliveira Teixeira” à Avenida Odilon Fernandes nº 283, que se constitui de um apartamento que se designa pelo nº 801).

Ressalto que a curadora deverá prestar contas, no prazo de 90 (noventa dias), comprovando qque o valor aproximado da venda (R$ 1.363,57 - hum mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos), foi depositado em conta bancária de titularidade do autor, bem como acostar aos autos cópia da escritura pública de compra e venda e da certidão atualizada da matrícula do imóvel.

Anoto que a presente sentença, em nenhuma hipótese, significa a regularização de propriedade imóvel ou dispensa de cumprimento de exigência legal ou regulamentar de nenhuma espécie, bem como não tem o condão de alterar as disposições administrativas que regem a matéria, especialmente quanto a eventual venda do imóvel.

Custas pelo autor, sem honorários.

Em seguida, aguarde-se por 90 dias a prestação de contas pela curadora.

P.I.
08/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 20:09

Recebidos os autos
06/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 20:09

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/07/2024 22:28

Recebidos os autos
03/07/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:10

Juntada de carta
21/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:24

Expedição de Carta.
07/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:48

Recebidos os autos
07/05/2024 16:48

Outras decisões
30/04/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
28/04/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:53

Recebidos os autos
23/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:53

Outras decisões
22/04/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
19/04/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:20

Recebidos os autos
17/04/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
15/04/2024 13:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
12/04/2024 19:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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