TJDFT - 0701884-09.2023.8.07.0014
1ª instância - Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Guara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 16:02
Arquivado Definitivamente
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10/01/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 18:33
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 02:39
Decorrido prazo de GLAUCIA MARTINS XAVIER em 16/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:44
Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA em 25/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 18:07
Desentranhado o documento
-
21/11/2024 18:07
Cancelada a movimentação processual
-
21/11/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 07:28
Publicado Decisão em 18/11/2024.
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19/11/2024 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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14/11/2024 18:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/11/2024 14:22
Recebidos os autos
-
14/11/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 14:22
Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 04/11/2024
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12/11/2024 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
11/11/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 19:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/11/2024 14:34
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 14:34
Outras decisões
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28/10/2024 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
28/10/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
26/10/2024 07:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/10/2024 18:29
Recebidos os autos
-
25/10/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 17:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
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14/10/2024 16:14
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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10/10/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 14:23
Juntada de Certidão
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10/10/2024 13:53
Juntada de Certidão
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10/10/2024 13:35
Juntada de Certidão
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07/10/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
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03/10/2024 13:46
Transitado em Julgado em 01/10/2024
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03/10/2024 13:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
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03/10/2024 13:10
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
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01/10/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 02:33
Publicado Intimação em 01/10/2024.
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01/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701884-09.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista à DEFESA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço e o telefone da testemunha ALLEX VINÍCIUS DE OLIVEIRA GOMES, nos termos da ata de id 209108351.
Guará/DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024, às 14:59:28.
THALITA ALBUQUERQUE GOMES RODRIGUES Servidor Geral -
27/09/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 14:55
Juntada de Certidão
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26/09/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 10:57
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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24/09/2024 02:27
Publicado Intimação em 24/09/2024.
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24/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0701884-09.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA DESPACHO Considerando o disposto no artigo 120, § 2º, do CPP, intime-se a requerente GLÁUCIA MARTINS XAVIER a promover a distribuição dos pedidos de ID 209740173 e 209689652 em processos apartados, com o devido desentranhamento, neste processo, dos referidos pedidos e documentos que os acompanham, até mesmo para evitar tumulto processual.
Guará-DF, 20 de setembro de 2024 12:36:46 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito -
20/09/2024 12:37
Recebidos os autos
-
20/09/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA em 09/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA em 06/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 13:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
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03/09/2024 12:28
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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03/09/2024 12:06
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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30/08/2024 02:31
Publicado Intimação em 30/08/2024.
-
30/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701884-09.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista à DEFESA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço e o telefone da testemunha ALLEX VINÍCIUS DE OLIVEIRA GOMES, nos termos da ata de id 209108351.
Guará/DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024, às 14:59:28.
THALITA ALBUQUERQUE GOMES RODRIGUES Servidor Geral -
28/08/2024 15:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
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28/08/2024 14:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
-
28/08/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 14:46
Juntada de Certidão
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28/08/2024 14:24
Recebidos os autos
-
28/08/2024 13:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
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28/08/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 14:05
Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:56
Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA em 16/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:44
Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA em 16/08/2024 23:59.
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09/08/2024 14:10
Juntada de Certidão
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09/08/2024 02:31
Publicado Intimação em 09/08/2024.
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09/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 02:23
Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA em 06/08/2024 23:59.
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01/08/2024 23:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2024 02:29
Publicado Intimação em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701884-09.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista à DEFESA acerca da diligência de id 205789118, na qual restou frustrada a tentativa de intimação de ALLEX VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES.
Guará/DF, Terça-feira, 30 de Julho de 2024, às 13:17:57.
THALITA ALBUQUERQUE GOMES RODRIGUES Servidor Geral -
30/07/2024 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/07/2024 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/07/2024 09:19
Juntada de Certidão
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13/07/2024 04:34
Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA em 12/07/2024 23:59.
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10/07/2024 18:21
Juntada de Certidão
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10/07/2024 15:26
Juntada de Certidão
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10/07/2024 15:22
Expedição de Ofício.
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10/07/2024 08:25
Publicado Certidão em 10/07/2024.
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10/07/2024 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0701884-09.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) para o dia 28/08/2024, às 14 horas, conforme registrado no sistema.
Conforme determinação do MM.
Juiz de Direito, Dr.
Francisco Marcos Batista, em analogia ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 1/2023, da Corregedoria Geral de Justiça/TJDFT, considerando a natureza da função policial e com o especial fim de evitar deslocamentos e, com isso, causar prejuízos ao policiamento ostensivo e às equipes de plantão nas unidades policiais, eventuais testemunhas policiais participarão do ato por meio telepresencial.
Guará/DF, 8 de julho de 2024.
ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral -
08/07/2024 14:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/07/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 13:53
Juntada de Certidão
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08/07/2024 13:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
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05/07/2024 08:27
Publicado Decisão em 05/07/2024.
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04/07/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo: 0701884-09.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA DECISÃO LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA foi citado (ID 200937967) e apresentou resposta à acusação (ID 202491306), assistido por advogado constituído (ID 202491307) .
Em análise da resposta do réu, não verifico a presença de qualquer situação que se amolde àquelas dos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal.
Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade.
O fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se verifica estar extinta a punibilidade do agente.
Demais disso, as outras ponderações lançadas na peça relacionam-se com o mérito e exigem ampla dilação probatória, o que somente poderá ocorrer ao longo da instrução processual, sob o crivo do contraditório.
Assim, não havendo um juízo de certeza acerca de qualquer das hipóteses que autorizariam a absolvição sumária do acusado, deixo de fazê-lo.
Defiro a produção da prova oral indicada.
Designe-se audiência de instrução e julgamento, atentando a Secretaria para a atualização da folha penal do acusado previamente à realização do ato.
Autorizo que a oitiva de testemunha policial e de outros servidores da segurança pública seja realizada por videoconferência, em analogia ao artigo 2º, § 2º da Instrução nº 1, de 4 de janeiro de 2023, da Corregedoria do TJDFT, considerando a natureza da função policial e a fim de evitar deslocamentos que venham a prejudicar o policiamento ostensivo e o regular funcionamento das unidades policiais.
Ademais, autorizo que que a vítima e testemunhas, que não resida(m) no Distrito Federal ou em comarca contígua, seja(m) ouvido(s) por videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual.
Do mesmo modo, autorizo que, nos casos em que o(a)(s) próprio(a)(s) acusado(a)(s), não resida(m) no Distrito Federal ou em comarca contígua, participe(m) da audiência e seja(m) interrogado(s) por videoconferência, nos termos do artigo 185, § 2º, inciso II, do Código de Processo Penal.
Nestes casos, intime-se, primeiro, na forma digital priorizada no artigo 4° da Resolução n° 354/2020/CNJ[1].
Apenas em caso de impossibilidade técnica ou insuperável dificuldade de comunicação, deverá ser expedida carta precatória, na forma do artigo 222, caput, do Código de Processo Penal.
Ficam advertidas as partes de que o julgamento do feito se dará, como regra, em audiência, na forma do artigo 403, caput, do Código de Processo Penal.
Manifeste-se o Ministério Público acerca dos bens pendentes de destinação (ID 151815120 e ID 151814340).
Certifique a Secretaria a qual processo encontra-se vinculado o bem descrito ao ID 151814341.
Decisão publicada eletronicamente nesta data.
Intimem-se.
Guará/DF, 2 de julho de 2024, 18:00:49.
MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito [1] Art. 4o Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1o No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. § 2o Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória. [2] SÚMULA 26: Compete ao juiz da execução penal examinar e decidir pedido de gratuidade de justiça do condenado. -
02/07/2024 19:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/07/2024 18:00
Recebidos os autos
-
02/07/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 18:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/07/2024 13:36
Juntada de Petição de defesa prévia
-
01/07/2024 12:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
29/06/2024 04:50
Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA em 28/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2024 21:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/06/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 17:39
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
06/06/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 14:55
Expedição de Ofício.
-
06/06/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 14:07
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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29/05/2024 18:19
Recebidos os autos
-
29/05/2024 18:19
Recebida a denúncia contra LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA - CPF: *36.***.*48-85 (INVESTIGADO)
-
21/05/2024 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
21/05/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 13:28
Recebidos os autos
-
21/05/2024 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
21/05/2024 13:28
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
21/05/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 20:12
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
-
20/05/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 04:03
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:32
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:27
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 18:31
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
02/02/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 17:09
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
07/01/2024 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2024 20:15
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
-
07/12/2023 03:33
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 09:30
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
-
07/11/2023 04:05
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 15:09
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
-
07/08/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 18:09
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
07/08/2023 18:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/08/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 15:19
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
07/08/2023 13:49
Juntada de Petição de manifestação
-
25/07/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 12:19
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
22/07/2023 01:32
Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA em 21/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 01:53
Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA em 03/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 01:20
Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA em 29/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 00:27
Publicado Intimação em 19/06/2023.
-
17/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
14/06/2023 19:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2023 17:12
Recebidos os autos
-
14/06/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 01:26
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 14:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
12/06/2023 12:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/06/2023 01:25
Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PIMENTA em 06/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 15:51
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
-
01/06/2023 00:23
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
31/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
29/05/2023 12:42
Recebidos os autos
-
29/05/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 18:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
25/05/2023 15:50
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
10/03/2023 16:57
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
10/03/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 15:34
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
09/03/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 17:15
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
09/03/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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