28/10/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:25

Publicado Edital em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:57

Expedição de Edital.
15/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 07:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:43

Expedição de Termo.
11/10/2024 13:32

Expedição de Ofício.
11/10/2024 12:53

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

19.

Posto isso acolho parecer ministerial e julgo procedente o pedido veiculado em petição inicial para o fim de nomear JOSUMAR DOS SANTOS curador de CÉLIO INÁCIO BRITO em substituição à JOSIANO CÂNDIDO DOS SANTOS; de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. 20.

Acolho o parecer ministerial e deixo de impor ao curador ora nomeado a obrigação de prestar contas anualmente, prevista no § 4º, artigo 84 da Lei 13.146/2015, tendo em conta a presumida idoneidade do requerente, ficando, no entanto, advertido de que deverá empregar toda e qualquer quantia a que faz jus o interditado única e exclusivamente em proveito deste e, ainda, fica vedada a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome do interdito, tampouco alienações de bens, caso existam, sem a devida autorização judicial. 21.

Intime-se o curador para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 759 do Código de Processo Civil. 22.

Nos termos do art. 88 do CPC, condeno o requerente ao pagamento das despesas do processo, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida em Num. 194632756 – Pág. ½. 23.

Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária não impugnado. 24.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o competente Cartório de Registro Civil, observando o disposto no parágrafo 2º, art. 3º do Provimento Geral da Corregedoria. 25.

Cumprido o acima disposto, proceda a secretaria, quanto às custas e ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 100 e §§, art. 101 e §§ e art. 3º, §1º, todos do Provimento Geral da Corregedoria. 26.

Publique-se na forma do art. 755, § 3º, e art. 756, § 3º, do CPC. 27.

Sem prejuízo, nos termos do art. 189 do CPC, promova a secretaria o levantamento do segredo de justiça deste feito, tendo em conta que o conhecimento da interdição e curatela do interditado é de interesse público e deverá ser averbada à margem de seu assento de nascimento ou casamento, conforme o caso, para dar publicidade a terceiros. 28.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.
03/10/2024 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:12

Recebidos os autos
03/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSIANO CANDIDO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSUMAR DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
07/08/2024 14:21

Recebidos os autos
07/08/2024 14:21

em cooperação judiciária
30/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

1.

Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único do CPC, intime-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, a fim de juntarem aos autos certidões negativas dos cartórios distribuidores das Justiças do Distrito Federal (cível e criminal), da Justiça Federal (cível e criminal) em nome de J.

D.

S., a fim de comprovar idoneidade e ausência de conflito de interesses para exercício da curatela. 2.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
26/07/2024 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2024 18:22

Recebidos os autos
25/07/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 05:38

Decorrido prazo de JOSUMAR DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:32

Decorrido prazo de JOSIANO CANDIDO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
09/07/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0733323-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: J.

D.

S., J.

C.

D.

S.

REQUERIDO: C.

I.

B.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo 0100389-43.2008.8.07.0001 já se encontra inserido no PJE.

Em prosseguimento, intimo a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024 17:29:03.

ITALO SAVIO GONCALVES RODRIGUES Diretor de Secretaria
03/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:46

Recebidos os autos
25/04/2024 18:46

em cooperação judiciária
23/04/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/04/2024 12:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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