TJDFT - 0717591-25.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 11:05
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 11:04
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 09:02
Transitado em Julgado em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:15
Decorrido prazo de VERA LUCIA HERCULANO em 24/09/2024 23:59.
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03/09/2024 10:50
Juntada de Petição de manifestação
-
03/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 03/09/2024.
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02/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DF E AO CAGED.
RETENÇÃO DA CNH.
I - A expedição de ofício aos cartórios de registro de imóveis do DF não é medida adequada, uma vez que a consulta ao sistema e-RIDF é pública, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos.
A realização pelo Poder Judiciário é restrita às hipóteses em que o exequente esteja amparado pela gratuidade de justiça, o que não é o caso da agravante-exequente.
Indeferimento mantido.
II – No processo em exame, não houve o exaurimento dos meios disponíveis para a localização de bens penhoráveis da devedora, como a consulta aos Cartórios de Imóveis.
Assim, mantido, neste momento, o indeferimento de expedição de ofício ao CAGED.
III – A retenção da CNH não se justifica na presente demanda, pois não se constata qualquer manobra ou conduta adotada pela agravada-executada com intuito de se eximir do pagamento da dívida.
Logo, não é possível concluir que a medida postulada será hábil a conferir efetividade ao processo.
Decisão mantida.
IV – Agravo de instrumento desprovido. -
29/08/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 17:07
Conhecido o recurso de VERA LUCIA HERCULANO - CPF: *67.***.*39-15 (AGRAVANTE) e não-provido
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22/08/2024 16:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/07/2024 12:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/07/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 15:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/07/2024 11:17
Recebidos os autos
-
05/07/2024 14:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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05/07/2024 12:02
Juntada de Petição de comprovante
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03/07/2024 07:32
Publicado Despacho em 03/07/2024.
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02/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0717591-25.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: VERA LUCIA HERCULANO AGRAVADO: KELY SOUSA OLIVEIRA DESPACHO A agravante, qualificada como servidora pública aposentada, não efetua o preparo e pede a gratuidade de justiça.
Assim, à agravante para, em cinco dias, (i) apresentar cópia do seu contracheque atualizado, a fim de permitir o exame do pedido de gratuidade de justiça, art. 99, §2º, do CPC, ou (ii) efetuar o preparo do recurso.
Brasília - DF, 26 de junho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora -
28/06/2024 15:33
Recebidos os autos
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28/06/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 17:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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17/06/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 02:16
Decorrido prazo de VERA LUCIA HERCULANO em 04/06/2024 23:59.
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10/05/2024 02:15
Publicado Decisão em 10/05/2024.
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09/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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06/05/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 14:04
Recebidos os autos
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03/05/2024 14:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/05/2024 15:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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02/05/2024 13:25
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/05/2024 19:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/05/2024 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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