16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709844-06.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINE TEIXEIRA CIPRIANO SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré promoveu, voluntariamente, o depósito da quantia referente à condenação nos honorários de sucumbência.

O pedido de cumprimento de sentença formulado ao Id. 246131261 não está apto ao recebimento.

A advogada do autor, credora dos honorários, deverá dizer se o valor depositado é satisfatório para o pagamento total do débito.

Caso não seja, deverá apresentar planilha do débito remanescente e formular o pedido em termos.

Prazo: 15 dias.

O pedido de levantamento do valor somente será apreciado após a manifestação da credora sobre o valor do débito e a satisfação ou não da obrigação.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
15/09/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:16

Recebidos os autos
12/09/2025 15:16

Outras decisões
01/09/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BERNARDO CIPRIANO SILVA em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 19:57

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:56

Recebidos os autos
19/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de BERNARDO CIPRIANO SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de BERNARDO CIPRIANO SILVA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:50

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 14:17

Recebidos os autos
28/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de BERNARDO CIPRIANO SILVA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709844-06.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINE TEIXEIRA CIPRIANO SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa pois não analisou a questão da competência sob a ótica da responsabilidade por ato ilícito.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

A sentença dispôs expressamente sobre o tema proposto nos embargos.

Evidenciado o propósito protelatório do recurso.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente.
09/03/2025 11:35

Juntada de Petição de apelação
09/03/2025 11:34

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 10:23

Recebidos os autos
07/03/2025 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 10:23

Cancelada a movimentação processual
07/03/2025 10:23

Desentranhado o documento
07/03/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/03/2025 09:55

Recebidos os autos
18/02/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/02/2025 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:42

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 09:09

Recebidos os autos
11/02/2025 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2025 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/01/2025 14:51

Recebidos os autos
13/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/11/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:58

Recebidos os autos
05/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:58

Outras decisões
23/10/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/09/2024 10:45

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709844-06.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINE TEIXEIRA CIPRIANO SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citada, a parte ré AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A permaneceu inerte, motivo pelo qual, decreto-lhe a revelia.

Deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia, ante a apresentação de contestação pelo corréu.

Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
19/09/2024 19:18

Recebidos os autos
19/09/2024 19:18

Decretada a revelia
03/09/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709844-06.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINE TEIXEIRA CIPRIANO SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora/ré, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é obscura, pois determinou o cumprimento de medida quando a embargante seria legalmente impedida de efetivar a providência determinada.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a embargante integra a cadeia de fornecedores do serviço prestado à parte autora.

Atua como administradora e gestora do plano de saúde contratado.

Portanto, tem responsabilidade no cumprimento da medida judicial antecipada nos autos.

Não vislumbro o vício apontado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
22/08/2024 13:22

Recebidos os autos
22/08/2024 13:22

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/08/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 18:02

Recebidos os autos
31/07/2024 18:02

Concedida a gratuidade da justiça a B. C. S. - CPF: *90.***.*49-00 (REQUERENTE).
30/07/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/07/2024 14:41

Recebidos os autos
26/07/2024 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a B. C. S. - CPF: *90.***.*49-00 (REQUERENTE).
26/07/2024 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709844-06.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINE TEIXEIRA CIPRIANO SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o trâmite prioritário, por ser a parte autora portadora do transtorno do espectro autista.

Anote-se a necessidade de intervenção do Ministério Público.

Emende-se a petição inicial para: 1) regularizar a procuração e a declaração de hipossuficiência.

A procuração é outorgada pelo menor, representado por sua mãe; 2) juntar aos autos o comprovante de rendimentos do pai do autor.

Como em razão do poder familiar as despesas do menor são custeadas por ambos os pais, a hipossuficiência é aferida em razão do rendimento de ambos; 3) para formular o pedido de forma adequada, tendo em vista que o pedido não é compatível com a causa de pedir: cancelamento do plano de saúde de forma indevida.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Sobradinho, DF, 5 de julho de 2024 17:41:38.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
05/07/2024 17:53

Recebidos os autos
05/07/2024 17:53

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710237-23.2023.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Michael Paiva da Cruz

Advogado: Viviane Ramos do Carmo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0707691-97.2024.8.07.0006

Saga Parque Comercio de Veiculos LTDA

Loyanne Rezende Rocha Cunha

Advogado: Nayara Ribeiro Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0717310-69.2024.8.07.0000

Construcoes e Empreendimentos Santa Fe L...

Taurus Corretora Administradora e Assist...

Advogado: Amanda Pimenta Gehrke

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0709288-04.2024.8.07.0006

Nathalia Martins Borges

Juliana Ferreira dos Santos Silva

Advogado: Julianne Pinto de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0709844-06.2024.8.07.0006

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Bernardo Cipriano Silva

Advogado: Carmelita Lima Landim Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2025 15:11

Exibir Processo