05/08/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
04/08/2024 18:15

Recebidos os autos
04/08/2024 18:15

Determinado o arquivamento
01/08/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:16

Recebidos os autos
29/07/2024 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 08:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA PEREIRA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:37

Recebidos os autos
05/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
05/07/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0709289-87.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO DE SOUSA PEREIRA REQUERIDO: DONALDO IMOVEIS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 189088142, mantida pelo Acórdão de ID 200207114.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 21:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 21:40

Recebidos os autos
01/07/2024 21:40

Deferido o pedido de RENATO DE SOUSA PEREIRA - CPF: *94.***.*39-87 (REQUERENTE).
01/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/06/2024 04:32

Decorrido prazo de DONALDO IMOVEIS LTDA em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:27

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA PEREIRA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:09

Recebidos os autos
14/06/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão
26/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 17:07

Recebidos os autos
23/03/2024 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/03/2024 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 19:29

Recebidos os autos
08/03/2024 19:29

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:36

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA PEREIRA em 05/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de DONALDO IMOVEIS LTDA em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:51

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA PEREIRA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
21/02/2024 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 11:29

Recebidos os autos
20/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/02/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 02:33

Recebidos os autos
20/02/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/12/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 22:48

Recebidos os autos
06/12/2023 22:48

Deferido o pedido de RENATO DE SOUSA PEREIRA - CPF: *94.***.*39-87 (REQUERENTE).
05/12/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/12/2023 18:02

Juntada de Petição de intimação
05/12/2023 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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