22/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:41

Recebidos os autos
27/06/2025 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2025 12:41

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/06/2025 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 11:47

Recebidos os autos
26/05/2025 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2025 11:47

Indeferido o pedido de ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - CPF: *38.***.*27-87 (EXEQUENTE), LEONARDO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*63-15 (EXEQUENTE)
07/05/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/05/2025 15:14

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
30/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 15:50

Recebidos os autos
23/04/2025 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/03/2025 19:55

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706349-95.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO TEIXEIRA, ANDRE SOBRAL ROLEMBERG EXECUTADO: DEUSIMAR DE SOUZA ALEXANDRE DE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO O exequente LEONARDO TEIXEIRA apresentou declaração de anuência com a reserva dos honorários advocatícios contratuais (Id 222270137).

O documento faz menção expressa ao percentual fixado em contrato (Id 198782601) e ao valor correspondente.

A parte executada informa que o cálculo da remuneração líquida encontra-se incorreto, visto que desconsiderados os empréstimos consignados em folha de pagamento (Id 226889573).

Decido.

O Acórdão de Id 203607328 determinou a penhora mensal de 10% da remuneração líquida da parte devedora.

Apesar de o julgado não estabelecer a base de cálculo, a 6ª Turma Cível possui entendimento de que devem ser consideradas exclusivamente as deduções obrigatórias, a exemplo de imposto de renda e contribuição previdenciária: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA DE RENDIMENTOS.

DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.

EXCLUSÃO APENAS DE DEDUÇÕES OBRIGATÓRIAS.

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR.

AGRAVO PROVIDO. 1 A regra geral de impenhorabilidade de salários e rendimentos prevista no art. 833, IV, do CPC pode ser mitigada em situações excepcionais, desde que assegurado o mínimo existencial do devedor e de sua família, visando à efetividade da execução.2 Em geral a base de cálculo para penhora deve ser a remuneração líquida, considerando exclusivamente as deduções obrigatórias, tais como contribuição previdenciária, Imposto de Renda e pensões alimentícias.3 A inclusão de deduções facultativas, como empréstimos consignados, compromete o equilíbrio necessário entre o direito do credor e a dignidade do devedor, permitindo que este reduza voluntariamente o montante disponível para penhora e frustre a execução.4 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Acórdão 1967125, 0747326-06.2024.8.07.0000, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 05/02/2025, publicado no DJe: 19/02/2025.) Portanto, os descontos estão sendo realizados de forma regular.

Quanto ao pedido realizado pela parte exequente, a fim de que sejam descontados os honorários advocatícios contratuais, verifica-se que foram atendidas as condições elencadas ao Id 220472799.

Comunique-se o Ministério Público Federal, a fim de atualizar a determinação de desconto mensal nos proventos de DEUSIMAR DE SOUZA ALEXANDRE DE BARROS - CPF: *39.***.*84-34, equivalente a 10% da remuneração líquida, até a quitação do débito, conforme Ofício encaminhado anteriormente.

Em razão do disposto entre os credores, do percentual debitado do devedor, cada credor receberá a metade, ou seja, 5%, observado o seguinte: 1) LEONARDO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*63-15, receberá R$ 435.200,34 por meio de depósito na na Conta-Corrente nº 100.676-6, Agência 212, Banco 070 (BRB); 2) ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - CPF: *38.***.*27-87, receberá R$ 130.402,98 por meio de depósito na na Conta-Corrente nº 743718-8, Agência 1004-9, Banco 001 (Banco do Brasil).

Concluído o pagamento a Andre Sobral Rolemberg, será devido a Leonardo Teixeira a integralidade dos descontos.

Confiro a esta decisão força de ofício.

Após o envio do Ofício, retornem os autos conclusos para determinação de suspensão.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
26/02/2025 16:54

Recebidos os autos
26/02/2025 16:53

Deferido o pedido de ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - CPF: *38.***.*27-87 (EXEQUENTE), LEONARDO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*63-15 (EXEQUENTE).
26/02/2025 16:53

Indeferido o pedido de DEUSIMAR DE SOUZA ALEXANDRE DE BARROS - CPF: *39.***.*84-34 (EXECUTADO)
21/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706349-95.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO TEIXEIRA, ANDRE SOBRAL ROLEMBERG EXECUTADO: DEUSIMAR DE SOUZA ALEXANDRE DE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de Id 218713909 não é apto a comprovar a anuência de Leonardo para reserva dos honorários contratuais.

A declaração de anuência deve conter: 1) Concordância expressa com a reserva dos honorários contratuais; 2) O percentual fixado em contrato; 3) O valor resultante do percentual fixado; 4) Assinatura eletrônica ou de próprio punho.

Faculto ao exequente a apresentação do documento, com as adequações apontadas.

Prazo: 15 dias.

Em caso de inércia, os autos serão suspensos, nos termos da Decisão de Id 217915836.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
17/12/2024 09:54

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:46

Recebidos os autos
13/12/2024 09:46

Outras decisões
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de ANDRE SOBRAL ROLEMBERG em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 14:23

Recebidos os autos
18/11/2024 14:23

Outras decisões
07/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/11/2024 17:55

Recebidos os autos
04/11/2024 17:55

Embargos de declaração não acolhidos
04/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2024 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
02/10/2024 09:42

Recebidos os autos
02/10/2024 09:42

Outras decisões
18/09/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 18:35

Recebidos os autos
06/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 10:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706349-95.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO TEIXEIRA, ANDRE SOBRAL ROLEMBERG EXECUTADO: DEUSIMAR DE SOUZA ALEXANDRE DE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de Id 189628358 apenas trata sobre a revogação da procuração outorgada e a fixação dos honorários contratuais.

Conforme Decisão de Id 195741819, a retenção de valores para pagamento dos honorários contratuais exige anuência expressa de LEONARDO TEIXEIRA.

Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do AGI nº 0715854-21.2023.8.07.0000.

Sobradinho, DF, 4 de julho de 2024 12:57:51.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
05/07/2024 10:52

Recebidos os autos
05/07/2024 10:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
13/05/2024 10:01

Recebidos os autos
13/05/2024 10:01

Outras decisões
26/04/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
19/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
18/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:20

Arquivado Provisoramente
18/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
12/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:53

Arquivado Provisoramente
05/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:48

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
28/09/2023 14:38

Recebidos os autos
28/09/2023 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/09/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/09/2023 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
12/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:00

Arquivado Provisoramente
23/05/2023 14:00

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:13

Recebidos os autos
18/05/2023 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/05/2023 19:12

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 08:29

Recebidos os autos
04/05/2023 08:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/04/2023 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2023 16:38

Processo Desarquivado
27/04/2023 16:38

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/04/2023 17:46

Arquivado Provisoramente
03/04/2023 17:46

Expedição de Certidão.
03/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 14:47

Recebidos os autos
29/03/2023 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/03/2023 14:47

Indeferido o pedido de LEONARDO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*63-15 (EXEQUENTE)
21/03/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/03/2023 14:34

Processo Desarquivado
21/03/2023 14:33

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 10:19

Arquivado Provisoramente
26/03/2021 04:04

Processo Desarquivado
25/03/2021 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2020 08:46

Arquivado Provisoramente
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 17:22

Recebidos os autos
12/06/2020 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2020 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/06/2020 07:36

Expedição de Certidão.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de LEONARDO TEIXEIRA em 02/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 16:38

Recebidos os autos
07/05/2020 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
06/05/2020 17:06

Expedição de Certidão.
06/05/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 09/03/2020.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 08:42

Recebidos os autos
04/03/2020 13:55

Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2020 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/03/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 20:42

Expedição de Certidão.
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de LEONARDO TEIXEIRA em 21/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 20:47

Recebidos os autos
10/02/2020 20:42

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2020 17:01

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/02/2020 18:19

Expedição de Certidão.
05/02/2020 12:59

Recebidos os autos
05/02/2020 12:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/02/2020 18:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/02/2020 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/02/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 20:38

Publicado Despacho em 28/01/2020.
27/01/2020 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 15:34

Recebidos os autos
22/01/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/12/2019 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 02:47

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 13:34

Recebidos os autos
13/12/2019 13:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/12/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2019 13:17

Expedição de Certidão.
11/12/2019 13:17

Juntada de Certidão
11/12/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 02:35

Publicado Decisão em 09/12/2019.
08/12/2019 16:16

Expedição de Alvará.
06/12/2019 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 12:19

Recebidos os autos
04/12/2019 12:19

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2019 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/12/2019 16:57

Expedição de Certidão.
02/12/2019 16:57

Juntada de Certidão
11/10/2019 08:20

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2019 19:21

Recebidos os autos
10/10/2019 19:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 19:21

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/10/2019 08:02

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2019 04:18

Publicado Despacho em 20/09/2019.
19/09/2019 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 18:52

Recebidos os autos
17/09/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/09/2019 07:52

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2019 09:33

Recebidos os autos
02/09/2019 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 09:33

Decisão interlocutória - indeferimento
29/08/2019 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/08/2019 07:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 17:00

Expedição de Certidão.
28/08/2019 17:00

Juntada de Certidão
23/08/2019 13:59

Decorrido prazo de DEUSIMAR DE SOUZA ALEXANDRE DE BARROS em 22/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 17:52

Juntada de Certidão
12/06/2019 04:40

Publicado Edital em 12/06/2019.
11/06/2019 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2019 14:26

Expedição de Edital.
07/06/2019 14:33

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
01/06/2019 00:45

Recebidos os autos
01/06/2019 00:45

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2019 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/05/2019 16:20

Expedição de Certidão.
30/05/2019 16:20

Juntada de Certidão
17/05/2019 23:46

Recebidos os autos
17/05/2019 23:46

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/05/2019 18:04

Expedição de Certidão.
17/05/2019 18:04

Juntada de Certidão
29/04/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 23:50

Decorrido prazo de LEONARDO TEIXEIRA em 22/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 17:34

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2019 02:35

Publicado Sentença em 27/03/2019.
26/03/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 15:32

Recebidos os autos
21/03/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 15:32

Homologada a Transação
20/03/2019 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
20/03/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 05:08

Publicado Certidão em 15/03/2019.
15/03/2019 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 13:43

Expedição de Certidão.
13/03/2019 13:43

Juntada de Certidão
13/03/2019 07:44

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2019 07:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 07:46

Expedição de Certidão.
01/03/2019 07:46

Juntada de Certidão
28/02/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 03:10

Publicado Decisão em 08/02/2019.
07/02/2019 16:51

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 20:10

Recebidos os autos
05/02/2019 20:10

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2019 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/02/2019 16:34

Processo Desarquivado
01/02/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
08/01/2019 17:28

Arquivado Definitivamente
08/01/2019 17:28

Recebidos os autos
08/01/2019 14:49

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
08/01/2019 14:35

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
08/01/2019 14:35

Expedição de Certidão.
08/01/2019 14:35

Juntada de Certidão
30/11/2018 11:06

Decorrido prazo de LEONARDO TEIXEIRA em 29/11/2018 23:59:59.
30/11/2018 09:58

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2018 02:35

Publicado Decisão em 07/11/2018.
06/11/2018 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 08:47

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2018 20:05

Recebidos os autos
29/10/2018 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 20:05

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2018 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/10/2018 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2018 11:39

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2018 04:36

Publicado Sentença em 25/10/2018.
24/10/2018 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 11:43

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
18/10/2018 20:32

Recebidos os autos
18/10/2018 20:32

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2018 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/09/2018 14:52

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2018 14:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
25/09/2018 17:26

Recebidos os autos
25/09/2018 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 17:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2018 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/08/2018 10:39

Publicado Decisão em 15/08/2018.
14/08/2018 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 14:49

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2018 16:44

Recebidos os autos
10/08/2018 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2018 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2018 15:46

Juntada de Petição de réplica
17/07/2018 02:39

Publicado Certidão em 17/07/2018.
16/07/2018 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 10:35

Expedição de Certidão.
12/07/2018 10:35

Juntada de Certidão
12/07/2018 08:58

Juntada de Petição de contestação
10/07/2018 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2018 14:59

Expedição de Certidão.
10/07/2018 14:59

Juntada de Certidão
06/07/2018 03:37

Decorrido prazo de DEUSIMAR DE SOUZA ALEXANDRE DE BARROS em 05/07/2018 23:59:59.
17/05/2018 17:26

Juntada de Certidão
16/05/2018 04:02

Publicado Edital em 16/05/2018.
16/05/2018 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 09:45

Expedição de Edital.
29/04/2018 16:02

Recebidos os autos
29/04/2018 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/04/2018 15:56

Expedição de Certidão.
27/04/2018 15:56

Juntada de Certidão
27/04/2018 15:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/04/2018 15:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/04/2018 17:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/03/2018 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2018 04:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2018 04:38

Expedição de Mandado.
09/03/2018 17:59

Expedição de Certidão.
09/03/2018 17:59

Juntada de Certidão
06/03/2018 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2018 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2018 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2018 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2018 09:46

Expedição de Mandado.
04/03/2018 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2018 09:45

Expedição de Mandado.
04/03/2018 09:44

Expedição de Mandado.
04/03/2018 09:44

Expedição de Mandado.
04/03/2018 09:43

Expedição de Mandado.
04/03/2018 09:43

Expedição de Mandado.
22/02/2018 15:48

Juntada de Certidão
06/02/2018 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/01/2018 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2018 17:55

Expedição de Mandado.
23/01/2018 17:55

Juntada de mandado
22/01/2018 18:27

Recebidos os autos
22/01/2018 18:27

Decisão interlocutória - deferimento
19/01/2018 19:48

Conclusos para decisão para LUCIANA PESSOA RAMOS
19/01/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 02:35

Publicado Decisão em 04/12/2017.
01/12/2017 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2017 17:18

Recebidos os autos
29/11/2017 17:18

Decisão interlocutória - indeferimento
28/11/2017 19:07

Conclusos para decisão para LUCIANA PESSOA RAMOS
28/11/2017 02:20

Publicado Despacho em 28/11/2017.
27/11/2017 15:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 15:49

Recebidos os autos
23/11/2017 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 20:55

Conclusos para decisão para LUCIANA PESSOA RAMOS
21/11/2017 17:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 1ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
21/11/2017 17:46

Juntada de Certidão
21/11/2017 17:26

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
21/11/2017 17:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
21/11/2017 17:23

Distribuído por sorteio
21/11/2017 17:22

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Comprovante • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Consulta BACENJUD • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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