30/07/2024 14:00

Baixa Definitiva
30/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:59

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:47

Publicado Ementa em 04/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO.

PEDIDO DE RESCISÃO PELO BENEFICIÁRIO.

FATURAS EM ABERTO.

INSCRIÇÃO DO NOME DA EMPREGADORA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A empresa autora busca a reforma da sentença, ao argumento de que sofreu dano material e moral, em razão do defeito na prestação do serviço, mais precisamente pela inclusão indevida do seu nome em cadastro de inadimplentes.

Sustentou que, a despeito da exclusão do beneficiário do plano de saúde coletivo empresarial em 12/06/2020, teve seu nome incluído em cadastro de proteção ao crédito por débitos vencidos em 13/06/2020 e 13/07/2020. 2.

Diante do conjunto probatório acostado aos autos, não restou demonstrado que houve vício de fornecimento, má prestação dos serviços por parte da apelada, nem ausência de informações adequadas ao consumidor, o que afasta o nexo de causalidade entre o dano alegado e o aventado ato ilícito.

De acordo com o acervo probatório, havia parcela em aberto e não quitada, cuja mora justificou a inscrição do nome em cadastro de proteção ao crédito. 3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
01/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:08

Conhecido o recurso de 2000 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
28/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado
21/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 18:35

Recebidos os autos
16/02/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/02/2024 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2024 13:34

Recebidos os autos
13/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/02/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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