06/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:04

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:03

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2025 16:15, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
31/07/2025 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
31/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:37

Juntada de Certidão
22/06/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:01

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:51

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
10/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:31

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 20:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:30

Apensado ao processo #Oculto#
27/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:58

Expedição de Ofício.
24/02/2025 07:34

Recebidos os autos
24/02/2025 07:34

Outras decisões
19/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:43

Publicado Ata em 05/02/2025.
05/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 09:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
03/02/2025 12:05

Outras decisões
03/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
03/02/2025 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 17:40

Juntada de Certidão
20/01/2025 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 20:03

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:57

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:54

Expedição de Ofício.
30/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0729873-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILIAN DE OLIVEIRA BASTOS CERTIDÃO CERTIFICO que, visando a uma melhor adequação da pauta de audiências, REDESIGNEI a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/02/2025, às 09h, que ocorrerá por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 03 de 18/01/2021 do TJDFT.

CERTIFICO, por último, que o link abaixo dará acesso à sala de audiência virtual onde será realizada a videoconferência.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjQxZTQyOGMtMTc2YS00YjBmLWE1Y2EtMGQzNWE4ZjljMzFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a5ddf7c7-1477-4ec8-9e97-c39628315ce2%22%7d Contato: (61)99400-3405 (WhatsApp da 2ª Vara Criminal) Ceilândia/DF, 23 de agosto de 2024.

GILBERTO HENRIQUE BIAGE
24/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 09:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
08/08/2024 10:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
24/07/2024 21:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0729873-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILIAN DE OLIVEIRA BASTOS CERTIDÃO CERTIFICO que, de ordem da MM.

Juíza, DESIGNEI o dia 11/11/2024, às 09h30, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, que ocorrerá por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 03 de 18/01/2021 do TJDFT.

CERTIFICO, por último, que o link abaixo dará acesso à sala de audiência virtual onde será realizada a videoconferência.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTFiMDE1NTMtMzU1YS00N2JjLTg0ZmEtZTBiZTM5NzgxNmQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a5ddf7c7-1477-4ec8-9e97-c39628315ce2%22%7d Contato: (61)99400-3405 (WhatsApp da 2ª Vara Criminal) Ceilândia/DF, 9 de julho de 2024.

GILBERTO HENRIQUE BIAGE
09/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:38

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
08/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0729873-23.2023.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILIAN DE OLIVEIRA BASTOS DECISÃO SANEADORA Considerando que o réu constitui advogado (ID 173451101) e apresentou resposta à acusação (ID 202042635), reputo-o citado para todos efeitos processuais.

Compulsando os autos após a apresentação da Resposta do acusado, verifico a ausência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade; o fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se encontra o fato prescrito, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o réu.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Após, intimem-se/requisitem-se a vítima e testemunhas arroladas pelas partes, assim como o acusado.

Caso seja necessário, expeça-se carta precatória solicitando-se cumprimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.

Informe a Defesa do réu o atual endereço do acusado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que ele possa ser intimado dos atos processuais, sob pena de lhe ser decretada a revelia.

Dê-se ciência às partes.

Publique-se.

Intime-se.

Ceilândia - DF, 3 de julho de 2024.

Lucas Lima da Rocha Juíza de Direito
03/07/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 09:20

Recebidos os autos
03/07/2024 09:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
28/06/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:09

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:57

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/06/2024 15:17

Recebidos os autos
15/06/2024 15:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
07/06/2024 13:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/06/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:25

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:25

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:53

Juntada de Certidão
22/12/2023 18:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:56

Expedição de Ofício.
23/10/2023 19:41

Recebidos os autos
23/10/2023 19:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/10/2023 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
16/10/2023 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:01

Juntada de Certidão
03/10/2023 20:46

Expedição de Carta.
03/10/2023 18:42

Juntada de Alvará de soltura
03/10/2023 18:27

Recebidos os autos
03/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:27

Revogada a Prisão
03/10/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
03/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:42

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 14:29

Recebidos os autos
29/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
28/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 18:49

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 10:59

Recebidos os autos
26/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
25/09/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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