11/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709458-74.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA EXECUTADO: WEVERSON DOMINGOS COSTA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA em face de WEVERSON DOMINGOS COSTA MARTINS.

O cumprimento se refere exclusivamente à dívida principal.

Não estão inclusos honorários de sucumbência.

A parte executada apresentou impugnação, sob o argumento de que não está na posse do veículo objeto da lide, razão pela qual a cobrança integral do débito configuraria enriquecimento ilícito e excesso de execução (Id 243528073).

A parte exequente apresentou resposta (Id 244837603).

Decido.

A impugnação apresentada é vazia de fundamento.

A sentença proferida condenou a parte executada ao pagamento de quantia certa.

A exigibilidade do crédito não está condicionada à posse do veículo litigioso.

Além disso, somente a parte executada é responsável pelo débito, visto que a instituição financeira apontada não integrou a lide.

Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Anoto que a parte executada é beneficiária da gratuidade de justiça (Id 202365346).

Retornem os autos conclusos para início dos atos executórios.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
09/09/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/09/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2025 16:43

Recebidos os autos
08/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/08/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/07/2025 23:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 21:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 10:26

Recebidos os autos
03/06/2025 10:26

Deferido o pedido de ANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA - CPF: *44.***.*03-15 (REQUERENTE).
19/05/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/05/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 07:23

Recebidos os autos
13/05/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:23

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/04/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 00:26

Recebidos os autos
03/04/2025 00:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
01/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:18

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de WEVERSON DOMINGOS COSTA MARTINS em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:40

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
23/01/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
20/01/2025 08:22

Recebidos os autos
20/01/2025 08:22

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
16/12/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 17:19

Recebidos os autos
16/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de WEVERSON DOMINGOS COSTA MARTINS em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 16:15, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
28/11/2024 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 17:52

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:10

Recebidos os autos
13/11/2024 09:10

Outras decisões
07/11/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
01/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709458-74.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA REQUERIDO: WEVERSON DOMINGOS COSTA MARTINS DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO Designo a audiência de conciliação e saneamento PRESENCIAL para o dia 27/11/2024 16:15.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, será intimada pelo Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
24/10/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 11:39

Recebidos os autos
24/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:39

Outras decisões
23/10/2024 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/10/2024 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 16:15, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
30/08/2024 15:12

Recebidos os autos
30/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709458-74.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA REQUERIDO: WEVERSON DOMINGOS COSTA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte ré aufere rendimentos em valor inferior a R$ 7.060,00 líquido.

Assim, faz jus ao benefício requerido.

DEFIRO a concessão do benefício.

Anote-se.

A parte autora apresentou o documento de Id 199046581 junto a Réplica.

Faculto a manifestação pela parte ré, em exercício do contraditório.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 28 de junho de 2024 17:33:14.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
02/07/2024 10:00

Recebidos os autos
02/07/2024 10:00

Concedida a gratuidade da justiça a WEVERSON DOMINGOS COSTA MARTINS - CPF: *28.***.*86-23 (REQUERIDO).
20/06/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 10:27

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 19:41

Recebidos os autos
22/03/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 18:47

Recebidos os autos
01/03/2024 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 08:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 16:13

Recebidos os autos
31/01/2024 16:13

Deferido o pedido de ANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA - CPF: *44.***.*03-15 (REQUERENTE).
31/01/2024 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA - CPF: *44.***.*03-15 (REQUERENTE).
30/01/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/01/2024 14:23

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2024 18:09

Recebidos os autos
24/01/2024 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
24/01/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 15:21

Recebidos os autos
23/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:21

Deferido o pedido de ANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA - CPF: *44.***.*03-15 (REQUERENTE).
17/01/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/01/2024 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2023 19:17

Recebidos os autos
13/12/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:17

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/12/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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