10/03/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:25

Juntada de comunicação
26/02/2025 16:23

Juntada de comunicação
26/02/2025 16:14

Expedição de Carta.
26/02/2025 06:26

Recebidos os autos
26/02/2025 06:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
13/02/2025 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 00:36

Recebidos os autos
29/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024 13:48

Transitado em Julgado em 08/07/2024
29/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0713262-57.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALINE ALESSA BARCELOS DE BRITO DESPACHO Intime-se a Defesa da acusada ALINE ALESSA BARCELOS DE BRITO pela derradeira vez, para que apresente as razões recursais, ou para que, em caso de renúncia aos poderes que lhe foram concedidos, comprove que se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 112 do CPC.

Caso o prazo transcorra sem manifestação, intime-se a ré para constituir novo advogado em 05 (cinco) dias.

Caso o réu não seja localizado ou não constitua advogado no prazo de 05 (cinco) dias, nomeio a Defensoria Pública para atuar no feito, devendo os autos serem remetidos a este órgão.

Em tal caso, oficie-se a OAB, para comunicar desídia do advogado Dr(a) EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - OAB GO27229.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
24/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:13

Recebidos os autos
23/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
23/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0713262-57.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALINE ALESSA BARCELOS DE BRITO DECISÃO RECEBO o recurso interposto pela ré, haja vista que é próprio e tempestivo.

Venham as razões e contrarrazões, no prazo legal.

Assim, ultimadas as providências que se façam necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
09/07/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:19

Recebidos os autos
08/07/2024 18:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0713262-57.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALINE ALESSA BARCELOS DE BRITO CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) REU: ALINE ALESSA BARCELOS DE BRITO, intimada a tomar ciência da Sentença de ID 202148272 no prazo legal..

Planaltina/DF, 1 de julho de 2024.

ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral
01/07/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 15:13

Recebidos os autos
27/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:41

Recebidos os autos
19/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:44

Publicado Ata em 11/06/2024.
14/06/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:28

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
06/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
12/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
10/04/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
07/04/2024 10:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
26/03/2024 17:49

Recebidos os autos
26/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:29

Recebidos os autos
04/03/2024 17:29

Outras decisões
04/03/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
04/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 19:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/02/2024 19:18

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:38

Recebidos os autos
19/02/2024 14:38

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
16/02/2024 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/02/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
02/02/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 14:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
16/01/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 16:27

Recebidos os autos
14/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:27

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/12/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
13/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
29/10/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:41

Homologada a Transação
26/10/2023 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
26/10/2023 17:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/10/2023 17:28

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:02

Juntada de comunicações
23/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:37

Juntada de Ofício
17/10/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:28

Juntada de carta
28/08/2023 16:12

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:10

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:16

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:28

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:58

Juntada de Ofício
05/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
22/05/2023 13:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2023 13:32

Recebidos os autos
22/05/2023 13:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/05/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/02/2023 18:14

Recebidos os autos
15/02/2023 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
02/02/2023 10:08

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:14

Expedição de Carta.
10/11/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 17:19

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/10/2022 10:44

Recebidos os autos
17/10/2022 10:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/09/2022 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:46

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} não-realizada para 05/09/2022 17:00 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
05/09/2022 13:49

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 01/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 15:33

Expedição de Mandado.
24/06/2022 13:32

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:31

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} redesignada para 05/09/2022 17:00 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
20/04/2022 12:53

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 08/03/2023 16:30 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
04/04/2022 11:38

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:26

Recebidos os autos
11/02/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
10/02/2022 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
24/01/2022 08:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/01/2022 16:57

Juntada de Certidão
21/01/2022 16:49

Expedição de Ofício.
11/01/2022 14:42

Juntada de Certidão
25/12/2021 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2021 18:25

Expedição de Alvará de Soltura .
21/12/2021 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2021 15:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
21/12/2021 15:40

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/12/2021 15:40

Homologada a Prisão em Flagrante
21/12/2021 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2021 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2021 05:06

Juntada de laudo
21/12/2021 03:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
20/12/2021 15:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/12/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
20/12/2021 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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