22/01/2025 09:32

Arquivado Provisoramente
22/01/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CAROLINE ARAUJO MAIA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:15

Recebidos os autos
05/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/12/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 18:37

Recebidos os autos
09/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 18:37

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
05/11/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 21:44

Recebidos os autos
15/10/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:44

Outras decisões
14/10/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:01

Recebidos os autos
18/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715437-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REPRESENTANTE LEGAL: TOLEDO & LINHARES ADVOGADAS ASSOCIADAS EXECUTADO: CAROLINE ARAUJO MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada obstante as ponderações apresentadas no ID 203043458, tenho pelo indeferimento do pleito.

De certo, não olvido da disposição legal (Art. 774, V, do CPC), contudo, a intimação do devedor para indicar bens e sua localização se mostra inócua quando, realizadas diversas pesquisas patrimoniais, não se logra êxito em localizar patrimônio exequível.

Situação diversa ocorre nos casos em que, tendo-se ciência da existência de bens móveis, a concitação da parte executada para indicar seu paradeiro tem resultado prático, hipótese não conformada nos presentes autos.

A corroborar com o entendimento, mencione-se arguto precedente deste Eg.

Tribunal, em Acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR BENS.

INVIABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Nos termos no artigo 798, II, "c", do Código de Processo Civil, é ônus do exequente indicar bens do devedor passíveis de penhora. "Não havendo indício de que o devedor possua e ou esteja ocultando bens, incabível a intimação do devedor para indicação de bens, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 774, V, do Código de Processo Civil" (Acórdão 1270228, 07109047120208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no PJe: 17/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

O credor é responsável por promover a execução, tornando inviável a solicitação de intimação do devedor para listar bens sujeitos a penhora quando as investigações prévias sugerem que o devedor não possui ativos. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1878287, 07102625920248070000, Relator(a): CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 12/6/2024, publicado no PJe: 24/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (s.g.) Ressalte-se que no âmbito do processo de execução, “lato sensu”, a busca patrimonial representa ônus primordial do credor, como corolário do Princípio Dispositivo, nos artigos 797 c/c 771 do CPC – “Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados”.

Assim, INDEFIRO o pedido de ID 203043458.

No mais, intimo a parte exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição e apresentando planilha atualizada do débito, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
24/08/2024 14:58

Recebidos os autos
24/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 14:58

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
21/08/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 23:12

Juntada de Certidão
19/08/2024 23:12

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 22:52

Recebidos os autos
01/08/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 22:52

Outras decisões
29/07/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CAROLINE ARAUJO MAIA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 17:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, REJEITO a impugnação de ID 193981410.
03/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:26

Decorrido prazo de CAROLINE ARAUJO MAIA em 02/07/2024 23:59.
10/06/2024 22:27

Recebidos os autos
10/06/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 22:27

Outras decisões
10/06/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/06/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:57

Recebidos os autos
07/06/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:57

Outras decisões
05/06/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/06/2024 23:41

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 07:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:43

Recebidos os autos
16/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:43

Outras decisões
16/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/05/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 22:33

Recebidos os autos
02/05/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:33

Outras decisões
30/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/04/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/04/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/04/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/04/2024 15:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/04/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/04/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/04/2024 10:28

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/04/2024 12:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/04/2024 18:18

Recebidos os autos
05/04/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:45

Recebidos os autos
18/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:45

Outras decisões
07/03/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/03/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:19

Decorrido prazo de CAROLINE ARAUJO MAIA em 05/03/2024 23:59.
16/11/2023 08:45

Publicado Edital em 16/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 13:52

Expedição de Edital.
08/11/2023 17:55

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 17:12

Recebidos os autos
08/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:12

Outras decisões
07/11/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:54

Recebidos os autos
10/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:54

Outras decisões
09/10/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:21

Transitado em Julgado em 21/09/2023
03/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:45

Recebidos os autos
04/08/2023 15:45

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:10

Recebidos os autos
01/08/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:10

Outras decisões
27/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/07/2023 08:12

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CAROLINE ARAUJO MAIA em 25/07/2023 23:59.
02/06/2023 00:24

Publicado Edital em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:51

Expedição de Edital.
26/05/2023 00:00

Recebidos os autos
26/05/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 00:00

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
24/05/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:03

Recebidos os autos
22/05/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/05/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:46

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:00

Recebidos os autos
23/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:00

Outras decisões
21/03/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:39

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:57

Juntada de Certidão
07/07/2022 15:58

Recebidos os autos
07/07/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:58

Outras decisões
04/07/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/07/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:16

Recebidos os autos
14/06/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:16

Outras decisões
13/06/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/06/2022 11:26

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 19:58

Recebidos os autos
02/05/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 19:58

Outras decisões
02/05/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/05/2022 09:14

Juntada de Certidão
22/04/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 20:43

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:10

Expedição de Carta.
28/03/2022 18:21

Recebidos os autos
28/03/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:21

Outras decisões
26/03/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/03/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:56

Expedição de Certidão.
03/03/2022 13:44

Recebidos os autos
03/03/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:44

Outras decisões
25/02/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/02/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 14:47

Recebidos os autos
31/01/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:47

Outras decisões
31/01/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/01/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 17:19

Recebidos os autos
23/11/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:18

Outras decisões
22/11/2021 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/11/2021 19:10

Expedição de Certidão.
21/11/2021 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2021 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/10/2021 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 14:38

Recebidos os autos
22/09/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:38

Outras decisões
08/09/2021 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/09/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 02:23

Juntada de Certidão
15/08/2021 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 13:33

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/05/2021 17:47

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 22:31

Recebidos os autos
13/05/2021 22:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 22:31

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/05/2021 17:06

Expedição de Certidão.
11/05/2021 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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