13/09/2025 03:28

Decorrido prazo de KATIA SILENE OLIVEIRA BORGES em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:55

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 19:12

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:14

Recebidos os autos
03/09/2025 18:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/08/2025 22:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
27/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:24

Juntada de Certidão
06/08/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 12:52

Decorrido prazo de KATIA SILENE OLIVEIRA BORGES - CPF: *85.***.*73-15 (INVENTARIANTE) em 17/07/2025.
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de KATIA SILENE OLIVEIRA BORGES em 17/07/2025 23:59.
03/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0720793-98.2024.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ALUIZIO BORGES HERDEIRO: KATIA SILENE OLIVEIRA BORGES, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA, SANDRO SERGIO OLIVEIRA BORGES INVENTARIADO(A): IVONISE DE OLIVEIRA BORGES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se a inventariante do parecer da Fazenda Pública do DF.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 09:29:35.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
20/05/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720793-98.2024.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ALUIZIO BORGES HERDEIRO: KATIA SILENE OLIVEIRA BORGES, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA, SANDRO SERGIO OLIVEIRA BORGES INVENTARIADO(A): IVONISE DE OLIVEIRA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em resposta ao ID 228159015, consigne-se que o pagamento dos referidos débitos tributários (IPTU/TLP, ITBI) em nome da falecida é IMPRESCINDÍVEL ao deslinde do feito, conforme decisão, PRECLUSA, em ID 212218097, que ora se reitera: "No que concerne à alegação de que os débitos são oriundos de outros imóveis alienados em vida pela extinta, registre-se que ela se afere irrelevante nos autos do processo em tela.

Certo é que há débitos tributários inscritos em nome da autora da herança e que são de responsabilidade do espólio, portanto devem ser regularizados.

Em relação à alegação de que terceiros são os responsáveis, os requerentes deverão, se o caso, imputar a responsabilidade nas vias ordinárias, razão pela qual incabível qualquer discussão a esse respeito no processo de inventário em tela;" Ademais, podem as partes pleitear o levantamento do montante em conta judicial para quitação parcial da dívida, se entenderem pertinente, juntando guias de recolhimento atualizadas.

O feito deveras teria prosseguimento caso em aberto apenas o ITCMD, por se tratar de feito que tramita sob o rito do arrolamento, conforme orientação jurisprudencial.

Não é, todavia, a hipótese dos autos.

Assim, sob pena de extinção sem exame de mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a parte autora a quitação dos referidos débitos tributários, juntando certidão negativa de débitos distritais, expedida pela SEFAZ/DF em nome da falecida.

Int.

BRASÍLIA-DF, 7 de março de 2025 15:14:33.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juiz(íza) de Direito
07/03/2025 15:24

Recebidos os autos
07/03/2025 15:24

Indeferido o pedido de ALUIZIO BORGES - CPF: *45.***.*14-00 (MEEIRO)
07/03/2025 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de KATIA SILENE OLIVEIRA BORGES em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 18:58

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 09:08

Decorrido prazo de KATIA SILENE OLIVEIRA BORGES - CPF: *85.***.*73-15 (INVENTARIANTE) em 28/01/2025.
29/01/2025 03:58

Decorrido prazo de KATIA SILENE OLIVEIRA BORGES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:12

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0720793-98.2024.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ALUIZIO BORGES HERDEIRO: KATIA SILENE OLIVEIRA BORGES, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA, SANDRO SERGIO OLIVEIRA BORGES INVENTARIADO(A): IVONISE DE OLIVEIRA BORGES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se o inventariante para ciência e manifestação quanto à petição da Fazenda Pública do DF.

Prazo: 5 dias BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025 11:27:46.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
17/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:30

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:44

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/10/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 11:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/10/2024 19:14

Recebidos os autos
23/10/2024 19:14

Recebida a emenda à inicial
23/10/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
22/10/2024 20:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de SANDRO SERGIO OLIVEIRA BORGES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de KATIA SILENE OLIVEIRA BORGES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ALUIZIO BORGES em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:56

Recebidos os autos
25/09/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
03/09/2024 21:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:37

Recebidos os autos
09/08/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
31/07/2024 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720793-98.2024.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ALUIZIO BORGES HERDEIRO: KATIA SILENE OLIVEIRA BORGES, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA, SANDRO SERGIO OLIVEIRA BORGES INVENTARIADO(A): IVONISE DE OLIVEIRA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

II.

A inicial comporta emenda.

Assim, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, emende-se a peça vestibular para: a) colacionar ao feito certidão negativa de débitos distritais, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (www.fazenda.df.gov.br), em nome do de cujus.

No ponto, ressalto a viabilidade de apresentação de certidão positiva com efeitos de negativa, disponível após parcelamento de provável débito tributário.

Realça-se que é o espólio que deve suportar o pagamento das despesas processuais iniciais, tributos etc, sendo certo que se algum herdeiro ou interessado antecipar o seu pagamento, deverá ser ressarcido pelo próprio espólio; b) carrear cópia legível e atualizada (expedida nos últimos 90 dias) da certidão de nascimento (ou de casamento, se o caso) dos herdeiros; c) regularizar a representação processual dos requerentes, mediante a juntada da procuração a eles atinente devidamente atualizada; e d) apresentar cópia do requerimento, da memória de cálculos e do comprovante de pagamento do ITCM perante o respectivo Estado e/ou Distrito Federal; ou, se o caso, do requerimento de isenção e do Ato Declaratório de Isenção do ITCM.

Ressalvo que este ponto (e somente este) poderá ser cumprido durante o trâmite deste feito.

Ressalto, enfim, que os requerentes devem apresentar nova petição inicial, na íntegra, devidamente retificada, observando-se as ordens precedentes, na forma do art. 321 do CPC.

Os documentos que a acompanharem devem ser LEGÍVEIS, evitando-se juntar documentos “atravessados” (de cabeça para baixo), repetidos e dispensáveis ao feito, a fim de colaborar com o bom andamento processual.

Int.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
05/07/2024 17:34

Recebidos os autos
05/07/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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