24/08/2023 05:32

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 05:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:31

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 17:43

Decorrido prazo de ELAINE REIS DA SILVEIRA em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:41

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704853-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE REIS DA SILVEIRA EXECUTADO: DPRL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/07/2023 20:04

Recebidos os autos
27/07/2023 20:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/07/2023 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/07/2023 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ELAINE REIS DA SILVEIRA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:12

Juntada de Certidão
05/07/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/06/2023 23:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/06/2023 18:53

Recebidos os autos
21/06/2023 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2023 01:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ELAINE REIS DA SILVEIRA em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:15

Recebidos os autos
18/05/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/04/2023 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 00:59

Decorrido prazo de DPRL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/03/2023 23:59.
14/03/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:15

Expedição de Mandado.
24/02/2023 01:37

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 12:30

Recebidos os autos
16/02/2023 12:30

Deferido o pedido de ELAINE REIS DA SILVEIRA - CPF: *73.***.*22-04 (EXEQUENTE).
08/02/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/02/2023 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2023 08:44

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:51

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:09

Expedição de Certidão.
08/12/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/11/2022 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 19:52

Expedição de Carta.
11/11/2022 19:15

Recebidos os autos
11/11/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/10/2022 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2022 06:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 12:00

Recebidos os autos
17/10/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/07/2022 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2022 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2022 04:09

Processo Desarquivado
12/07/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 06:05

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 06:04

Transitado em Julgado em 09/06/2022
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de DPRL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:37

Publicado Sentença em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 17:03

Recebidos os autos
19/05/2022 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2022 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
31/03/2022 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2022 16:27

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC
25/03/2022 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2022 16:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2022 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2022 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 03:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/02/2022 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2022 00:25

Publicado Intimação em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 17:47

Recebidos os autos
27/01/2022 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2022 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2022 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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