26/08/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:04

Juntada de comunicação
22/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:01

Expedição de Ofício.
21/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:58

Recebidos os autos
21/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:58

Outras decisões
21/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:05

Expedição de Ofício.
16/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:12

Recebidos os autos
16/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0721894-79.2024.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: JESUS GABRIEL CENTENO ROBERTS S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do acordo (IDs 202885322 e 202882892), conforme as condições estabelecidas no ID 202728546, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado JESUS GABRIEL CENTENO ROBERTS, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Anote-se.

I.

Após a resposta ao ofício de ID 202877122, venham conclusos para destinação da motocicleta apreendida.

BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
04/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:41

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:21

Recebidos os autos
03/07/2024 18:21

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
03/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:06

Expedição de Ofício.
03/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/07/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:42

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 17:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/07/2024 19:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/06/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:39

Recebidos os autos
28/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/06/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:20

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 17:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
24/06/2024 17:56

Recebidos os autos
24/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:35

Juntada de comprovante de pagamento (bankjus)
06/06/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
06/06/2024 13:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/06/2024 11:36

Expedição de Alvará de Soltura .
06/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/06/2024 16:24

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/06/2024 16:24

Homologada a Prisão em Flagrante
05/06/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 09:23

Juntada de gravação de audiência
04/06/2024 17:34

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/06/2024 12:35

Juntada de laudo
04/06/2024 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 19:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/06/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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