25/04/2025 19:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
26/11/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:15

Expedição de Ofício.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:24

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:22

Juntada de carta de guia
22/11/2024 18:09

Juntada de comunicação
22/11/2024 17:46

Juntada de guia de execução definitiva
21/11/2024 18:36

Expedição de Carta.
19/11/2024 08:09

Recebidos os autos
19/11/2024 08:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/11/2024 14:09

Transitado em Julgado em 30/09/2024
12/11/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 13:36

Recebidos os autos
12/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:36

Outras decisões
12/11/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/11/2024 12:37

Juntada de carta
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 19:14

Juntada de comunicações
22/09/2024 15:21

Expedição de Carta.
20/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Examinados os elementos de prova na forma supra, alicerçado, portanto, no acervo probatório erigido nos autos e diante dos argumentos expendidos pelas partes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para, desclassificando a conduta, CONDENAR MATHEUS BICA MENDES como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso II e IV, por 4 (quatro) vezes, bem assim, como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso II e IV c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal Brasileiro.

Absolvo-o da prática do tipo do artigo 288, caput, do mesmo diploma legal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sendo assim, CONDENO MATHEUS BICA MENDES, definitivamente, à pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e 14 (quatorze) dias-multa, calculados à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente na data do fato, corrigido, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos a critério do Juiz da Execução.

CONCEDO ao sentenciado o direito de apelar em liberdade.

Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados ao ofendido em decorrência da infração penal, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, porquanto não foi reclamado prejuízo material.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, que deverão ser calculadas e recolhidas de acordo com a legislação em vigor.

Eventual pedido de isenção deverá ser requerido perante o Juízo da Execução.

Intime-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP.

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal e, ainda, a carta de guia para o juízo competente, a fim de que possa ter início a execução das penas.

Mantenho o processo e o prazo prescricional suspensos quanto ao acusado MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO.

Em caso de interposição de recurso da presente sentença, fica desde já determinado o desmembramento do feito quanto ao referido réu.

No momento oportuno, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Sentença registrada neste ato.

Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:24

Recebidos os autos
18/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/09/2024 15:02

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 15:02

Desentranhado o documento
18/09/2024 13:54

Recebidos os autos
09/09/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/08/2024 18:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 16:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
27/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 16:26

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0703758-63.2022.8.07.0014 Número do processo: 0703758-63.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: MATEUS BICA MENDES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 719 Data: 27/08/2024 Hora: 16:50 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmJjMmRjOTktMmQ2OC00MGYyLTk1MGItNGE1NDYzMTM2ZGYz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 29/07/2024 17:06 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
30/07/2024 16:48

Recebidos os autos
30/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:15

Juntada de Ofício
29/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 16:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
29/07/2024 14:42

Juntada de comunicações
29/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:31

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:22

Recebidos os autos
29/07/2024 13:22

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/07/2024 13:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
26/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:54

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:59

Publicado Edital em 08/07/2024.
05/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 7º ANDAR, ALA C, SALA 742, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037462 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0703758-63.2022.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATEUS BICA MENDES, MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO Inquérito n. 317/2022 da 4ª Delegacia de Polícia (Guará II) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

OMAR DANTAS LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0703758-63.2022.8.07.0014, em que é réu MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO, CI n.º 1119344751 SSP/SP, CPF n.º *52.***.*67-82, filho de GERALDO GOMES MENDES e de JUSSARA FERREIRA DO NASCIMENTO, natural de PORTO ALEGRE - RS, nascido aos 16/09/1996, denunciado como incurso no artigo 288, caput e artigo 155, §§ 4o -B e 4o -C, II, ambos do Código Penal.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 734, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7462 / 3103-7409, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, DANIEL RODRIGUES FRANCO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2024.
04/07/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 19:40

Expedição de Edital.
03/07/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:43

Recebidos os autos
03/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2024 18:50

Juntada de Informações prestadas
11/03/2024 20:09

Juntada de Ofício
08/03/2024 14:13

Recebidos os autos
08/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/03/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:55

Juntada de comunicações
05/03/2024 15:10

Expedição de Carta.
04/03/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:07

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:03

Juntada de Informações prestadas
16/09/2023 11:05

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:08

Juntada de comunicações
22/08/2023 17:29

Expedição de Carta.
22/08/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:55

Juntada de Certidão
05/07/2023 19:30

Juntada de Informações prestadas
13/06/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 18:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/04/2023 16:57

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:04

Expedição de Carta.
25/04/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 17:51

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:49

Expedição de Mandado.
25/04/2023 14:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/04/2023 18:44

Recebidos os autos
24/04/2023 18:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/04/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/04/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:00

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2023 17:33

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:19

Expedição de Ofício.
06/03/2023 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 09:19

Recebidos os autos
06/03/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:19

Determinada a quebra do sigilo bancário
03/03/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:30

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:58

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:01

Expedição de Ofício.
23/11/2022 17:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:45

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:05

Expedição de Ofício.
23/11/2022 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 10:10

Recebidos os autos
23/11/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:10

Determinada a quebra do sigilo bancário
21/11/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/11/2022 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:37

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 19:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/05/2022 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
24/05/2022 14:34

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
21/05/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2022 00:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/05/2022 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 19:57

Expedição de Certidão.
20/05/2022 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 19:00

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:49

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/05/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 18:10

Expedição de Ofício.
20/05/2022 16:40

Recebidos os autos
20/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:40

Revogada decisão anterior datada de 18/05/2022
20/05/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/05/2022 11:57

Expedição de Mandado.
20/05/2022 11:38

Expedição de Alvará de Soltura .
20/05/2022 08:47

Juntada de Certidão
19/05/2022 19:07

Recebidos os autos
19/05/2022 19:07

Outras decisões
19/05/2022 18:25

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/05/2022 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 19:20

Juntada de Certidão
18/05/2022 18:19

Expedição de Mandado de Prisão prisão aguardando pagamento de fiança.
18/05/2022 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 17:49

Expedição de Mandado.
18/05/2022 17:48

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/05/2022 14:05

Recebidos os autos
18/05/2022 14:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/05/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2022 19:00

Recebidos os autos
13/05/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:00

Declarada incompetência
13/05/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
13/05/2022 16:03

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:51

Recebidos os autos
13/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 11:22

Recebidos os autos
13/05/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
13/05/2022 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
10/05/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 20:21

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:44

Juntada de Certidão
09/05/2022 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
09/05/2022 21:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/05/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:57

Expedição de Ofício.
09/05/2022 13:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/05/2022 13:29

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/05/2022 13:29

Homologada a Prisão em Flagrante
08/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
08/05/2022 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2022 11:18

Juntada de Certidão
08/05/2022 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2022 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2022 08:38

Juntada de Certidão
07/05/2022 15:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/05/2022 11:18

Juntada de laudo
06/05/2022 21:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/05/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/05/2022 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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