29/01/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 08:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:27

Transitado em Julgado em 10/01/2025
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:47

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 19:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0722881-18.2024.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: IZAMAR JOSE BAETA DE AZEVEDO JUNIOR e outros S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do acordo (IDs 208441216, 209753429, 212781797, 212882519, 219616331, 221941296, 222228173, 222228174, 222228176 e 222229917), conforme as condições estabelecidas no ID 206661835, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE dos indiciados DANIEL ULTRA VIEIRA e IZAMAR JOSÉ BAETA DE AZEVEDO JÚNIOR, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

BRASÍLIA/DF, 09 de janeiro de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
09/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 14:20

Recebidos os autos
09/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:20

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo, Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/01/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:22

Recebidos os autos
09/01/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 15:11

Recebidos os autos
07/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 17:03

Recebidos os autos
02/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/01/2025 12:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:10

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:33

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 18:39

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 17:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
06/08/2024 18:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0722881-18.2024.8.07.0001 Número do processo: 0722881-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça RÉU: IZAMAR JOSE BAETA DE AZEVEDO JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Homologação Sala: 719 Data: 06/08/2024 Hora: 17:30 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGUxZjY4ZTUtMzZhOS00YTliLTkzNjUtMjI5ZTNmYzBlNjg2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 16/07/2024 17:24 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
17/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:24

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 17:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
16/07/2024 17:22

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 15:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
16/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0722881-18.2024.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: IZAMAR JOSE BAETA DE AZEVEDO JUNIOR e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A empresa-vítima postula seu ingresso como Assistente de acusação (ID 203523766).

Não houve oposição por parte do Ministério Público.

Portanto, admito COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB como assistente da acusação, com fundamento no art. 268 do Código de Processo Penal.

Anote-se.

Em relação ao valor do dano, à requerente para que esclareça se possui informações acerca das circunstâncias do desaparecimento das duas mil unidades de hidrômetros usados, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), tais como testemunhas da subtração, imagens de câmeras de segurança ou alguma outra prova de autoria.

Dê-se ciência.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 10 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
10/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:39

Recebidos os autos
10/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:39

Deferido o pedido de #Oculto#.
09/07/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0722881-18.2024.8.07.0001 Número do processo: 0722881-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: IZAMAR JOSE BAETA DE AZEVEDO JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Homologação de acordo de não persecução penal Sala: 719 Data: 16/07/2024 Hora: 15:10 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODkyOWM4ZTUtODgwMS00M2EzLWE1YWMtYTA4ZDcyY2M2MjVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 04/07/2024 11:14 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
04/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:14

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 15:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/07/2024 15:19

Recebidos os autos
02/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/07/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 15:38

Recebidos os autos
01/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
12/06/2024 15:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/06/2024 07:53

Expedição de Alvará de Soltura .
12/06/2024 07:52

Expedição de Alvará de Soltura .
10/06/2024 16:28

Juntada de laudo
09/06/2024 20:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/06/2024 20:29

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/06/2024 20:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/06/2024 20:22

Juntada de Certidão
07/06/2024 21:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/06/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/06/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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