11/09/2023 20:12

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 22:18

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:44

Expedição de Carta.
01/08/2023 18:21

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724533-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: VANDA VALERIA DOS SANTOS VIEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 165996735).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Expeça-se o alvará/ofício para transferência de valores à parte exequente, da quantia bloqueada judicialmente (R$ 588,96 - Id 164730660), conforme os dados bancários informados na petição de id 165996733.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
28/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 20:04

Recebidos os autos
27/07/2023 20:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/07/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/07/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:02

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:08

Juntada de Certidão
09/07/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/07/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/06/2023 23:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/06/2023 22:10

Recebidos os autos
15/06/2023 22:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/06/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 03:52

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/05/2023 21:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/05/2023 21:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2023 17:10

Recebidos os autos
18/05/2023 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/04/2023 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 11:16

Juntada de Certidão
01/04/2023 04:05

Processo Desarquivado
31/03/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:32

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 23:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2022 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 21:34

Expedição de Carta.
07/11/2022 02:24

Publicado Sentença em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
25/10/2022 19:12

Recebidos os autos
25/10/2022 19:12

Homologada a Transação
13/09/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/08/2022 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2022 10:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 21:19

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 12:53

Juntada de petição
25/05/2022 22:48

Expedição de Mandado.
20/05/2022 15:50

Recebidos os autos
20/05/2022 15:50

Outras decisões
20/05/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/05/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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