10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722576-11.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUCIA MATOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos.

Verifica-se que a quantia depositada é suficiente para quitação do débito, conforme cálculo apresentado no início do cumprimento de sentença, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 8 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/07/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:56

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 20:12

Recebidos os autos
08/07/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/07/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0722576-11.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUCIA MATOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024, 00:17:22.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
05/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:10

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 21:17

Recebidos os autos
14/06/2024 21:17

Deferido o pedido de ANA LUCIA MATOS - CPF: *52.***.*06-78 (AUTOR).
13/06/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/06/2024 04:40

Processo Desarquivado
12/06/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 15:45

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 03:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA MATOS em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:59

Recebidos os autos
16/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:06

Juntada de Petição de impugnação
08/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/02/2024 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 02:24

Recebidos os autos
06/02/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2024 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento
02/02/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 03:16

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 22:25

Recebidos os autos
06/12/2023 22:25

Outras decisões
28/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:43

Recebidos os autos
23/11/2023 14:43

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 18:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716840-35.2024.8.07.0001

Unico Educacional Jam e M de Ensino LTDA

Lilian Ulhoa Chaves Padula

Advogado: Jamile Caputo Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0730850-39.2024.8.07.0016

Livia Saraiva da Cruz Teixeira

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Luis Felipe Silva Freire

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0703381-42.2024.8.07.0008

Cleonide Gusmao Coutinho

Damiana Angelo da Silva

Advogado: Lorena Resende de Oliveira Lorentz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0708412-64.2024.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Costa e Simoes Comercio de Alimentos Ltd...

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0728112-78.2024.8.07.0016

Camila Costa de Oliveira

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Getulio Humberto Barbosa de SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 21:01

Exibir Processo