16/09/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:23

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720304-61.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIAO RODRIGUES NETO REQUERIDO: ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (Ids. 207088368 e 207189832) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se, com baixa.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
23/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 21:42

Recebidos os autos
22/08/2024 21:42

Homologada a Transação
19/08/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
12/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720304-61.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIAO RODRIGUES NETO REQUERIDO: ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos conclusos para apreciação de possível prevenção indicada pelo PJe.

Não verificada a prevenção, pois nos autos indicados houve extinção do processo por incompetência territorial do foro de Taguatinga.

Recebo a petição inicial.

Cite-se e intimem-se.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
01/07/2024 13:35

Recebidos os autos
01/07/2024 13:35

Outras decisões
30/06/2024 21:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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