18/09/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:54

Transitado em Julgado em 14/09/2024
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VIEIRA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 11:18

Expedição de Carta.
15/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:23

Recebidos os autos
07/08/2024 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VIEIRA em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752738-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAROLINA SILVA LIMA TORMA EXECUTADO: MARIANA LOPES VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial, com opção do exequente pelo Juízo 100% digital.

Preenchidos os requisitos legais, defiro o prosseguimento do feito.

Cite-se, via oficial de justiça, para o pagamento da quantia de R$ 2.427,64, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação, a ser cumprida no mesmo mandado.

Deverá constar no mandado que a parte devedora pode optar em se utilizar da previsão constante no art. 916 do CPC, pelo que deverá depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Esta opção deverá ser registrada, pela parte devedora, neste processo eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias contados da devolução do mandado, hipótese em que a penhora eventualmente realizada pelo Oficial de Justiça, ficará suspensa até o pagamento integral do débito.

No mandado, faça constar que o executado deverá informar nos autos sobre sua eventual opção de não aderir ao Juízo 100% digital, hipótese em que, não o fazendo na primeira oportunidade, será entendido que opta pelo Juízo 100% digital.

Havendo citação, mas não encontrados bens passiveis de penhora, remetam-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as diligências executórias, via bacenjud e renajud, (CPF/CNPJ: 035915861-70) caso em que, ainda assim restando infrutífera a penhora, o processo será extinto, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Não havendo citação, procedam-se às diligências via bacenjud e renajud, com vistas a localizar o endereço da parte executada, renovando-se o mandado de citação nos endereços encontrados.

Procedida a penhora integral do débito e não optando o devedor em se utilizar do parcelamento previsto no art. 916 do CPC, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, para que o devedor, caso queira, apresente embargos do devedor.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/06/2024 13:48

Recebidos os autos
26/06/2024 13:48

Outras decisões
20/06/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/06/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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