29/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 16:03

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CAMPELO DE PAULA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de VALENTINA CAMPELO DE PAULA em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:58

Recebidos os autos
10/07/2024 22:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
04/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0707498-97.2020.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO A retificação de erro de cálculo é uma das situações que não estão sujeitas à preclusão, para a qual o juiz poderá atuar de ofício, ou a requerimento das partes, para corrigir inexatidões materiais, nos termos do inciso I do art. 494 do Código de Processo Civil.

Ao que se evidência nos presentes autos, a sentença proferida no (id. 103018444), apoiada no esboço de partilha apresentado no (id. 96525942), constou erro de cálculo do monte partilhável e consequentemente erro no cálculo do quinhão que caberia aos herdeiros, vez que consta da matrícula do imóvel a ser inventariado (id. 81337245), que a falecida era proprietária registral de 50% (cinquenta por cento) do referido bem.

Assim, com fulcro no art. 505, inciso II do CPC c/c art. 494, I do CPC, e em observância aos princípios da instrumentalidade das formas, da razoabilidade e da razoável duração do processo, faço constar da presente decisão, retificação de mero erro de cálculo no percentual do bem a ser partilhado, assim como da proporção que caberá a cada herdeiro, conforme apresentado no esboço de partilha de (id. 152898463), da forma que se segue.

Desse modo, onde se lê: “HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de ID 96525942, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.” Leia-se: “HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de ID 152898463, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.”.

Mantenho inalterados os demais termos da sentença (Id. 152898463).

Vista a contadoria para cálculo de eventuais custas residuais.

Após o decurso do prazo, dê-se baixa e arquive-se os presentes.

Publique-se.

Intime-se.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
02/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 16:38

Recebidos os autos
01/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:38

Outras decisões
15/03/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
27/01/2024 12:07

Recebidos os autos
27/01/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/07/2023 20:53

Recebidos os autos
25/07/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/06/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 22:24

Recebidos os autos
25/04/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
31/03/2023 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
26/02/2023 20:02

Recebidos os autos
26/02/2023 20:02

Deferido o pedido de ANDRESSA FERNANDES CAMPELO CARVALHO TUPY - CPF: *37.***.*82-39 (INVENTARIANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/01/2023 03:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/01/2023 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:48

Expedição de Certidão.
12/01/2023 19:11

Recebidos os autos
12/01/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/11/2022 12:15

Recebidos os autos
03/11/2022 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/11/2022 04:06

Processo Desarquivado
31/10/2022 07:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2022 13:38

Arquivado Definitivamente
08/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 18:38

Recebidos os autos
03/02/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/01/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2022 13:20

Recebidos os autos
10/01/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de VALENTINA CAMPELO DE PAULA em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CAMPELO DE PAULA em 07/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CAMPELO DE PAULA em 03/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/12/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:06

Recebidos os autos
26/11/2021 13:06

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:15

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
24/11/2021 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2021 15:02

Juntada de Certidão
23/11/2021 20:03

Expedição de Termo.
27/10/2021 08:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 19:07

Recebidos os autos
11/10/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
11/10/2021 15:49

Transitado em Julgado em 07/10/2021
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ROSANE FERNANDES NOGUEIRA em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CAMPELO DE PAULA em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de VALENTINA CAMPELO DE PAULA em 07/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:16

Publicado Sentença em 16/09/2021.
16/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:59

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-2 para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - (em diligência)
14/09/2021 15:05

Recebidos os autos
14/09/2021 15:05

Homologada a Transação
31/08/2021 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
10/08/2021 22:49

Remetidos os Autos da(o) Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará para Núcleo de Justiça 4.0-2 - (em diligência)
10/08/2021 22:49

Recebidos os autos
02/08/2021 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/08/2021 09:06

Recebidos os autos
02/08/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 13:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/07/2021 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 20:57

Juntada de Certidão
19/07/2021 20:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 20:50

Juntada de Certidão
12/07/2021 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:04

Recebidos os autos
07/07/2021 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
06/07/2021 02:48

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
04/07/2021 00:48

Remetidos os Autos da(o) Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará para Contadoria - (em diligência)
02/07/2021 20:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2021 18:30

Juntada de Certidão
01/07/2021 18:30

Recebidos os autos
01/07/2021 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
01/07/2021 07:09

Remetidos os Autos da(o) Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará para Contadoria - (em diligência)
30/06/2021 12:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2021 09:51

Recebidos os autos
28/06/2021 09:51

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/06/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 20:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2021 16:31

Recebidos os autos
04/06/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/06/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2021 19:35

Recebidos os autos
28/05/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de VALENTINA CAMPELO DE PAULA em 11/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/05/2021 23:00

Juntada de Certidão
19/04/2021 19:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/04/2021 11:39

Recebidos os autos
19/04/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de ROSANE FERNANDES NOGUEIRA em 14/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 20:35

Expedição de Certidão.
15/03/2021 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 20:34

Juntada de Certidão
15/03/2021 20:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/03/2021 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 16:11

Expedição de Mandado.
15/03/2021 14:02

Recebidos os autos
15/03/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
11/03/2021 08:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2021 18:09

Recebidos os autos
09/03/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CAMPELO DE PAULA em 08/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 15:09

Expedição de Mandado.
18/01/2021 14:56

Expedição de Mandado.
18/01/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 09:55

Recebidos os autos
18/01/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/12/2020 13:44

Juntada de Certidão
22/12/2020 09:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/12/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 20:14

Juntada de Certidão
18/12/2020 17:03

Expedição de Termo.
18/12/2020 15:21

Recebidos os autos
18/12/2020 15:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/12/2020 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CAMPELO DE PAULA em 17/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
20/11/2020 18:35

Recebidos os autos
20/11/2020 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/11/2020 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/11/2020 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (3º Interessado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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