19/12/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:36

Transitado em Julgado em 19/12/2024
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO ROCHA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:15

Transitado em Julgado em 06/08/2024
28/11/2024 09:41

Recebidos os autos
28/11/2024 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 02:43

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
22/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 19:56

Recebidos os autos
07/08/2024 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO ROCHA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBRAL BENICIO em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, acostado ao ID 205108399, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Após a publicação da sentença, venham os autos conclusos para que seja prolatada decisão de suspensão.

P.I.
26/07/2024 08:22

Recebidos os autos
26/07/2024 08:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/07/2024 16:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBRAL BENICIO - CPF: *16.***.*22-81 (EXECUTADO) em 22/07/2024.
23/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0730272-76.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, conforme decisão de ID 202019635 e planilha atualizada do débido, fica o devedor intimado a comprovar o pagamento do débito, sob pena de constrição de seus bens.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024, 16:44:09.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
10/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, REJEITO a impugnação e DEFIRO ao executado os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

A presente execução tem como objeto a execução honorários de sucumbência fixados no processo nº 0714419-61.2023.8.07.0016.

Nos termos da sentença proferida, na lide principal, o autor naqueles autos, ora executado, foi condenado ao pagamento, na proporção de 40% dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, art. 86 e art. 292, III, do CPC.

Em relação ao pleito reconvencional o réu foi condenado na proporção de 70% dos honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico.

O executado afirma que houve excesso de execução quanto aos honorários da reconvenção, porquanto o proveito econômico seria a diferença entre o valor ofertado e o valor fixado.

Razão não lhe assiste. É sabido que ação reconvencional é uma nova ação, de forma que os honorários advocatícios não se vinculam ao valor ofertado.

A luz deste entendimento, conclui-se que o proveito obtido econômico do pleito reconvencional é o duodécuplo do valor da obrigação fixada, razão pelo qual corretos os cálculos apresentados pelo credor.

Quanto a data do início da mora, uma vez que o trânsito em julgado da sentença ocorreu no dia 22.02.2024, razão também não lhe assiste quanto a esse ponto.

Ante as razões expostas, REJEITO a impugnação apresentada pelo devedor.

Anoto, contudo, que na lide principal, o executado, demandante naqueles autos (oferta de alimentos), foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios na proporção de 40% (quarenta por cento), e não 60% (sessenta por cento) como constou na tabela, devendo a parte autora retificar a planilha quanto a este ponto.

Deixo de condená-lo por litigância de má-fé por não restar configurado o dano processual.

Fica a parte requerente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, com exclusão dos honorários de cumprimento de sentença e retificação acima, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, fica o devedor, no mesmo prazo, intimado a comprovar o pagamento do débito, sob pena de constrição de seus bens.

P.I.
28/06/2024 21:12

Recebidos os autos
28/06/2024 21:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/06/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:22

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBRAL BENICIO - CPF: *16.***.*22-81 (EXECUTADO) em 16/05/2024.
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBRAL BENICIO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
17/04/2024 19:29

Recebidos os autos
17/04/2024 19:29

Outras decisões
11/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/04/2024 15:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0769407-32.2023.8.07.0016

Victor Gadelha Diogenes Fortes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0755503-08.2024.8.07.0016

Isabela Rizzo Borges

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: David Oliveira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0017096-16.2015.8.07.0007

Luminous Distribuidora LTDA

Radio Caledonia LTDA - ME

Advogado: Marina Sales Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2019 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0705243-64.2023.8.07.0014

Silvanira de Medeiros

Osmila Duarte de Medeiros

Advogado: Eduardo Xavier de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0718880-79.2018.8.07.0007

Andreina Candida Neiva

Gustavo Henrique Carrijo Freitas

Advogado: Rosana Couto de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2018 15:59

Exibir Processo