17/03/2025 15:01

Recebidos os autos
17/03/2025 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
17/03/2025 11:55

Transitado em Julgado em 13/03/2025
25/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para autorizar a alienação do imóvel situado na QE 44, Conjunto B, casa 13, Guará II, matrícula nº 30.972, por preço não inferior a R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais) no prazo de 1 ano a contar da publicação desta sentença.

Fica o curador advertido de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome da interditada deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dela e todos os gastos devem ser documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, mas, cf. art. 98, §3º do CPC, declaro a suspensão da exigibilidade dessas parcelas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro em face da hipossuficiência demonstrada ( 198896480 – Documento).

Levante-se o sigilo do processo.

Transitada em julgado: a) Traslade-se cópia desta sentença para o processo de interdição; b) Comprovado o depósito, em conta bancária da incapaz, de quantia não inferior a R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais) até 10/02/2026, prazo limite para que o negócio seja autorizado), e apresentados os documentos pessoais (RG e CPF) do comprador, expeça-se o alvará e traslade-se o alvará e o comprovante de depósito para o processo de interdição.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se.
17/02/2025 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:19

Recebidos os autos
10/02/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
04/02/2025 10:38

Recebidos os autos
04/02/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
03/02/2025 17:27

Recebidos os autos
03/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
16/12/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:50

Recebidos os autos
14/10/2024 14:50

Outras decisões
12/08/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
12/08/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 21:40

Recebidos os autos
30/07/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:40

Outras decisões
30/07/2024 21:40

em cooperação judiciária
10/07/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
10/07/2024 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2024 08:01

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - ACOSTAR a certidão atualizada da matrícula do imóvel para o qual se pretende a autorização judicial para venda; P.I.
01/07/2024 13:17

Recebidos os autos
01/07/2024 13:17

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
26/06/2024 13:44

Recebidos os autos
04/06/2024 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
04/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:23

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
04/06/2024 16:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
04/06/2024 13:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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