15/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:28

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 18:24

Recebidos os autos
30/07/2025 18:24

Outras decisões
16/07/2025 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2025 23:43

Processo Desarquivado
16/07/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:25

Recebidos os autos
13/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:30

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:46

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/01/2025 19:40

Recebidos os autos
17/01/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/01/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/12/2024 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 13:22

Juntada de Petição de certidão
13/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 20:30

Recebidos os autos
06/12/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 20:29

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:50

Recebidos os autos
21/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 11:57

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 15:06

Recebidos os autos
14/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:06

Outras decisões
31/07/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/07/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:52

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 21:07

Recebidos os autos
04/07/2024 21:07

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:44

Recebidos os autos
05/06/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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