17/10/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 10:09

Recebidos os autos
17/10/2024 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/10/2024 13:06

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de VANIA LUCIA CABRAL DE ARRUDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de VANIA LUCIA CABRAL DE ARRUDA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722362-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA LUCIA CABRAL DE ARRUDA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

A parte autora foi intimada da decisão de ID nº 199272633 para comprovar a hipossuficiência econômica.

Observando os documentos apresentados, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e determinado o recolhimento das custas processuais - ID n. 202713588.

Com a informação de óbito da parte autora foi determinada a retificação do polo ativo e comprovação do recolhimento das custas processuais - ID n. 206002537.

Petição e documentos apresentados no ID n. 208656087.

Na decisão de ID n. 208850552 foi determinada a apresentação de petição inicial completa adequando o polo ativo e a apresentação do comprovante de recolhimento das custas processuais.

Ocorre que apesar de regularmente intimado, a parte autora não efetuou a emenda da inicial consoante determinado.

Portanto, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, considero que a petição inicial não está apta a ser processada, razão pela qual indefiro o prosseguimento do processo.

Ademais, o artigo 290 do CPC/15 determina o cancelamento da distribuição para o caso do não recolhimento das custas, tendo em vista a falta de pressupostos de constituição válida e regular do processo.

Destaco que nestas situações não é necessária a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta de emenda da inicial.

Desta feita, verifica-se que no caso em apreço a presente demanda não preenche os requisitos legais, bem como que a parte autora apesar de ter sido intimada para a regularização manteve-se inerte, o indeferimento da ação é medida imperativa. - DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais, diante do indeferimento da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 14:11

Recebidos os autos
20/09/2024 14:11

Indeferida a petição inicial
20/09/2024 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VANIA LUCIA CABRAL DE ARRUDA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722362-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA LUCIA CABRAL DE ARRUDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) apresentar nova petição inicial completa, adequando as partes, causa de pedir e pedido; b) apresentar o comprovante de recolhimento das custas processuais.

Prazo: 15 dias sob pena de indeferimento da inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 11:57

Recebidos os autos
27/08/2024 11:57

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/08/2024 17:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:01

Recebidos os autos
31/07/2024 16:01

Outras decisões
26/07/2024 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722362-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA LUCIA CABRAL DE ARRUDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico nos autos que a parte autora recebe, por mês, a quantia superior a R$ 7.000,00, o que supera, e muito, a média nacional, uma vez que a maioria dos brasileiros recebe, tão-somente, um salário mínimo.

Não demonstrou a parte autora outros gastos que permitam inferir a impossibilidade do pagamento das custas, sob pena de sacrificar o seu sustento ou de sua família, tendo se limitado a juntar a declaração do imposto de renda.

Assim, isentar a parte autora do recolhimento das custas seria tornar o seu pagamento uma exceção.

Dessa forma, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Recolham-se as custas.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 11:09

Recebidos os autos
03/07/2024 11:09

Gratuidade da justiça não concedida a VANIA LUCIA CABRAL DE ARRUDA - CPF: *68.***.*29-53 (AUTOR).
02/07/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/07/2024 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:25

Recebidos os autos
07/06/2024 13:25

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2024 18:05

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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