24/07/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:12

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:48

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717453-49.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: RAFAEL RUBIN MAGRO SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Verifica-se que as partes, a causa de pedir e os pedidos da presente demanda são idênticos aos do processo nº 0717421-44.2024.8.07.0003, em trâmite neste juízo, cuja distribuição foi anterior à do presente feito (06/06/2024 às 16:25).

Desse modo, ante a existência de litispendência (art. 337, §§ 1º a 3º, CPC), o presente feito há de ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inc.

V, do CPC.

Cancele-se a audiência designada.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
01/07/2024 15:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
01/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:46

Recebidos os autos
28/06/2024 11:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/06/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/06/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
06/06/2024 23:13

Recebidos os autos
06/06/2024 23:13

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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