14/10/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:33

Transitado em Julgado em 27/09/2024
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de TAIALA NOVAIS DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717520-14.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: TAIALA NOVAIS DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (Id. 212276666 e 212355134) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Tendo em vista o depósito efetuado diretamente na conta bancária do credor, declaro quitado o débito e EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do pagamento integral da dívida (Id. 212355136).

Promova a Secretaria com a imediata baixa do nome da executada e com o cancelamento de eventuais constrições realizadas nos autos.

Sentença irrecorrível, registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
27/09/2024 19:13

Recebidos os autos
27/09/2024 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 19:13

Homologada a Transação
27/09/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
25/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717520-14.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: TAIALA NOVAIS DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta apresentada pela executada (Id. 211393765) e, em caso de anuência, informar banco, agência, conta (especificar se é corrente ou poupança), operação, nome do titular da conta e CPF para depósito.
18/09/2024 19:13

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/09/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 09:12

Expedição de Mandado.
09/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
01/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 13:45

Expedição de Mandado.
08/07/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:43

Publicado Despacho em 08/07/2024.
05/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717520-14.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA Executado: TAIALA NOVAIS DE OLIVEIRA DESPACHO Recebo a prevenção e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores atos.

Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial instruído com nota promissória e contrato de compra e venda de álbum de formatura.

O valor atualizado da dívida até 06/06/2024, que totaliza a quantia de R$ R$ 1.220,87 (um mil duzentos e vinte reais oitenta e sete centavos), conforme ID 199217204 (memória de cálculo).

Assim, nos termos do disposto no art. 53 da Lei nº. 9.099/95, cite-se a parte Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829, do CPC/15, com as seguintes advertências: a) a parte Executada terá até a primeira manifestação no processo para se opor à opção do "Juízo 100% Digital", nos termos do disposto no §3º do art. 2º da Portaria Conjunta 29/2021; e b) ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte Executada e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006 e Portaria GPR 2266/2018, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

Decorrido in albis o prazo acima indicado, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder à penhora de bens da parte Executada e a sua avaliação, até o valor da dívida, observando-se a ordem de preferência do art. 835 do CPC/15.

São impenhoráveis os bens móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do(a) Executado(a), salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 833, II, do CPC/15).

Fica desde já nomeado depositário, acaso não haja aceitação voluntária do encargo por este ou por terceiro, o(a) Executado(a).

Efetivada penhora e avaliação, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o(a) Executado(a) da constrição e de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da penhora ou, reconhecendo o crédito do(a) Exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 915 e 916, do CPC/15).

As diligências deverão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Efetivada a citação, frustrada a tentativa de penhora, fica autorizada a realização das diligências SISBAJUD e RENAJUD, caso sejam requeridas.

Na hipótese de ser realizada a diligência SISBAJUD, promova-se a consulta de ativos financeiros em nome do(a) Executado(a), tornando-os indisponíveis até o limite do débito e intimando a parte executada na forma do art. 854, §2º do CPC/15.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, ficará o valor bloqueado convertido em penhora, ficando o Banco de Brasília - BRB, na pessoa do gerente geral da agência Poder Judiciário - DF, como depositário fiel da quantia constrita, devendo proceder à transferência da quantia para conta no BRB, a disposição deste Juízo.

Feito, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo legal.

Transcorrido em branco o prazo para defesa, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, no que toca ao valor bloqueado e retornem conclusos para determinações.

Em havendo o adimplemento voluntário da obrigação por meio de depósito judicial, fica convertido o depósito em pagamento e autorizada a expedição do alvará de levantamento correspondente em favor da parte credora, devendo-se fazer os autos conclusos para sentença.

Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc.

VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o(s) exequente(s) depositário(s) do(s) título(s) original(is), vedada a circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A(s) parte(s) exequente(s) deverá(ã), em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o(s) título(s) executivo(s) diretamente ao(s) devedor(es) ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o(s) título(s) original(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em juízo sempre que requisitado(s).

Não havendo êxito em nenhuma das diligências, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens e/ou valores do Executado passíveis de constrição, sob pena de extinção do feito.

Datado e assinado eletronicamente.

Lucas Lima da Rocha Juiz de Direito Substituto
19/06/2024 18:44

Recebidos os autos
19/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
12/06/2024 19:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2024 19:12

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:18

Recebidos os autos
10/06/2024 17:18

Determinação de redistribuição por prevenção
06/06/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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