01/09/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:41

Expedição de Ofício.
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
15/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:47

Recebidos os autos
01/07/2025 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748642-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANE SILVA QUEIROZ DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO De início, reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença.

Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo dos valores devidos em razão do acordo celebrado e homologado pela Turma Recursal (ID 231220740), devendo observar o previsto nas Portarias GPR 7 de 2 de janeiro de 2019 e GC 23 de 28 de janeiro de 2019 deste e.

TJDFT, quanto às informações necessárias para a expedição do ofício requisitório correspondente e às retenções obrigatórias, bem como, destacando eventuais honorários contratuais.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, intimem-se às partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme valor apurado pela Contadoria Judicial.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, se o caso, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias corridos, conforme art. 80 da Resolução 303 do CNJ.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 5 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o necessário para a liberação dos valores depositados.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
28/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:52

Recebidos os autos
27/06/2025 17:52

Outras decisões
04/06/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
23/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:23

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA QUEIROZ DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:21

Recebidos os autos
16/12/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 08:43

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:44

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2024 01:31

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:40

Recebidos os autos
29/10/2024 18:40

Declarada decadência ou prescrição
17/10/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/10/2024 16:02

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:56

Recebidos os autos
26/07/2024 14:56

Outras decisões
19/07/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
27/06/2024 18:39

Recebidos os autos
27/06/2024 18:39

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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