23/07/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.
19/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:56

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 23:24

Recebidos os autos
18/07/2024 23:24

Homologada a Transação
17/07/2024 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:49

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0702997-97.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA DE FARIAS FERREIRA REU: CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que o autor requer que a ré se abstenha de cobrar, judicial ou extrajudicialmente, débitos que já se encontram prescritos.

Acerca da questão, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.264), a fim de deliberar acerca da seguinte controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Assim, em atenção à determinação do eminente Ministro Relator dos recursos afetados, suspenda o processo, até ulterior deliberação da Corte Especial.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
03/07/2024 18:22

Recebidos os autos
03/07/2024 18:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
01/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/06/2024 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2024 04:32

Decorrido prazo de REGINA DE FARIAS FERREIRA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:32

Recebidos os autos
18/06/2024 15:32

Declarada incompetência
13/06/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/06/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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