TJDFT - 0701433-83.2024.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Apelação cível.
Indenizatória.
Compra e venda de veículo.
Relação jurídica não comprovada.
Revelia.
Alegações de fato que não se coadunam com a prova constante dos autos.
Não incidência dos efeitos da revelia.
CPC 345, IV.
A procuração, que tem como objeto o veículo, apresenta como outorgante e outorgado pessoas estranhas aos autos e, aparentemente, sem qualquer vínculo com os réus.
Ademais, não há prova que lastreie a alegação referente aos débitos administrativos, já que os documentos apresentados não apontam valores, sequer aproximados, do alegado montante.
Afastam-se os efeitos materiais da revelia, se as alegações do autor estão em contradição com a prova constante dos autos (CPC 345, IV). -
25/08/2025 22:43
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 00:47
Conhecido o recurso de LEONARDO DO CARMO - CPF: *11.***.*40-97 (APELANTE) e não-provido
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08/08/2025 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 11:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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02/07/2025 15:02
Expedição de Intimação de Pauta.
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02/07/2025 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/06/2025 17:47
Recebidos os autos
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10/01/2025 16:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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10/01/2025 16:10
Recebidos os autos
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10/01/2025 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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07/01/2025 01:22
Recebidos os autos
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07/01/2025 01:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/01/2025 01:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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