TJDFT - 0702545-66.2024.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 15:49
Baixa Definitiva
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31/01/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 15:48
Transitado em Julgado em 22/01/2025
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22/01/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 02:21
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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17/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0702545-66.2024.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GIRLENE ALVES DOS SANTOS APELADO: MBR ENGENHARIA LTDA D E C I S Ã O Trata-se de APELAÇÃO interposta pela parte requerida em face da sentença proferida nos autos da ação de cobrança ajuizada por MBR ENGENHARIA LTDA em desfavor de GIRLENE ALVES DOS SANTOS, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados.
O autor/apelado juntou cópia do acordo extrajudicial firmado pela parte e pugnou pela sua homologação (Id 67489437).
O despacho de Id 67524464 intimou a apelante a se manifestar.
A apelante se manifestou pugnando pela desistência do recurso e a homologação da transação apresentada pelo apelado (Id 67648567). É o relatório.
DECIDO.
Nos termos do art. 932, inc.
I do CPC c/c art. 87, inc.
VIII, do RITJDFT, compete ao Relator homologar o pedido de desistência e a autocomposição das partes.
Ademais, de acordo com o art. 998, caput, do CPC, a parte recorrente pode desistir do recurso, a qualquer momento, independente da aquiescência da parte adversa.
No caso, a parte recorrente pugnou pela homologação da desistência do recurso (Id 67648567) e as duas partes pugnaram pela homologação da transação.
O processo versa sobre direito disponível, as partes são plenamente capazes e a representação processual é adequada, sendo que os patronos têm poderes para desistir/transigir (Ids 66022937, 66022938 e 66023316).
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes para que produza os efeitos legais e extingo o processo nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC c/c os arts. 932, inciso I, do CPC e 87, inciso VIII, do RITJDFT.
Prejudicada a análise do recurso interposto.
Transitada em julgado, baixem os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
15/01/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 16:50
Recebidos os autos
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15/01/2025 16:50
Homologada a Transação
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07/01/2025 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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07/01/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
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23/12/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702545-66.2024.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GIRLENE ALVES DOS SANTOS APELADO: MBR ENGENHARIA LTDA D E S P A C H O Trata-se de APELAÇÃO interposta pela parte requerida em face da sentença proferida nos autos da ação de cobrança ajuizada por MBR ENGENHARIA LTDA em desfavor de GIRLENE ALVES DOS SANTOS, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados.
O autor/apelado juntou cópia do acordo extrajudicial firmado pela parte e pugnou pela sua homologação (Id 67489437).
Assim, à apelante para que se manifeste sobre a desistência do recurso e a homologação judicial no prazo do 5 dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
19/12/2024 17:17
Recebidos os autos
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19/12/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 18:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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11/11/2024 17:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/11/2024 16:21
Recebidos os autos
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07/11/2024 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/11/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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