25/06/2025 13:02

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 12:53

Recebidos os autos
10/06/2025 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/06/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
24/05/2025 15:41

Recebidos os autos
24/05/2025 15:41

Concedida a substituição/sucessão de parte
24/05/2025 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/05/2025 04:50

Processo Desarquivado
12/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 07:59

Arquivado Provisoramente
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0741254-68.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA, ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO EXECUTADO: ANTONIO DO O FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Em análise dos autos verifica-se que a documentação juntada no ID. 229884563 não atende às determinações da decisão de ID. 227212987, visto que apenas indica lista de créditos cedidos, sem assinatura nem registro no RTD.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de substituição processual.

Na mesma oportunidade, DETERMINO a exclusão dos presentes autos do terceiro interessado NAVARRA S.A. (CNPJ n.º 52.***.***/0001-30).

Ademais, retornem os autos para o arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 205802343.

Prescrição intercorrente projetada para 02/06/2030 (art. 921, § 4º, do CPC c/c art. 206, § 5º, inciso I, do CC e art. 25 do Estatuto da OAB).

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/04/2025 17:59

Recebidos os autos
04/04/2025 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2025 17:59

Outras decisões
27/03/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:05

Recebidos os autos
13/03/2025 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2025 12:05

Outras decisões
17/02/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/02/2025 08:25

Processo Desarquivado
14/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:14

Arquivado Provisoramente
23/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0741254-68.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA, ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO EXECUTADO: ANTONIO DO O FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

O exequente, na petição de ID. 209735896, requereu a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado e a inclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Em relação ao primeiro pedido formulado no ID. 209735896, ressalto que para a aplicação de medidas atípicas na execução com o intuito de conceder efetividade ao direito reconhecido do credor, deverá este demonstrar, além do esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito, a existência de indícios de patrimônio oculto, o que não ocorreu neste processo.

O deferimento de tais medidas poderá ser de alguma utilidade caso haja fundados indícios de que a coerção indireta auxiliará no adimplemento do débito, e que ela guarda correlação com a interrupção de condutas conhecidas da parte executada que demonstram o uso de seu patrimônio para finalidades diversas (exemplos: apreensão de passaporte de pessoa que, reiteradamente, dilapida seus fundos com viagens no exterior; suspensão de CNH de colecionador de veículos, etc.) Além disto, as situações fáticas que autorizam a aplicação das referidas medidas coercitivas devem ser objeto de início de prova nos autos, o que não ocorreu no caso posto em análise.

Finalmente, a suspensão de eventual carteira de habilitação é medida absolutamente desproporcional e não guarda pertinência, por si só, com o adimplemento da obrigação de pagar, sendo incapaz de assegurar o pagamento do débito por meio direto, ante a ausência de valor econômico lícito para tal documento.

Portanto, sua aplicação somente seria viável quando configurada situação prevista nos parágrafos anteriores.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado.

Por outro lado, DEFIRO a anotação do nome do executado no cadastro de inadimplentes, através da ferramenta SERASAJUD.

Por fim, retornem os autos para o arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 205802343.

Prescrição intercorrente projetada para 02/06/2030 (art. 921, § 4º, do CPC c/c art. 206, § 5º, inciso I, do CC e art. 25 do Estatuto da OAB).

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/09/2024 15:42

Recebidos os autos
10/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:42

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
10/09/2024 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
04/09/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 14:53

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0741254-68.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA, ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO EXECUTADO: ANTONIO DO O FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que o exequente requereu no ID. 206890785 a expedição de ofício às instituições Brasilprev Seguros e Previdência S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A, Itaú e Previdência S/A, Caixa Vida e Previdência S/A, MetLife – Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A, Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A, Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência, BTG Pactual Vida e Previdência e XP Vida e Previdência S.A., visando à localização de planos de previdência privada de titularidade da parte devedora.

Todavia, não vislumbro utilidade na medida.

Isto porque a verificação acerca da existência de planos de previdência privada deve ser feita diretamente pela parte credora com as respectivas instituições financeiras e de seguridade, o que é inviável por intermédio da expedição de ofícios físicos, diante do considerável número de instituições correlatas existentes.

Ademais, o exequente não comprovou a existência de contas de previdência privada mantidas pela executada, sendo inverossímil e improvável crer que uma pessoa que possui poucos ativos em instituições financeiras, não declara Imposto de Renda e não detém outros bens aptos à penhora, concentre suas economias na manutenção de previdência complementar.

Finalmente, a manutenção de plano de previdência privada deve ser declarada perante a Receita na declaração de IRPF, de forma que a consulta ao INFOJUD – e obtenção da DIRPF do último ano por este meio – seria o melhor método de identificação da existência de plano de previdência privada.

Observe-se que, atualmente, as próprias sociedades seguradoras fazem tal declaração, de forma que a informação já vem na declaração pré-preenchida da parte executada, inviabilizando a ocultação do referido investimento pela parte devedora.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado.

No mais, retornem os autos para o arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 205802343.

Ressalto que, expirado o prazo ânuo (30/07/2025), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 03/06/2024 e final o dia 02/06/2030 (art. 921, § 4º, do CPC, com redação posterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, § 5º, inciso I, do CC e art. 25 do Estatuto da OAB).

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/08/2024 12:05

Recebidos os autos
18/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 12:05

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
18/08/2024 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
08/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:30

Arquivado Provisoramente
02/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:31

Recebidos os autos
30/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2024 18:31

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE), ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - CPF: *47.***.*56-49 (EXEQUENTE)
23/07/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:31

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0741254-68.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA, ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO EXECUTADO: ANTONIO DO O FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

INDEFIRO os pedidos formulados no ID. 199266076, pois as informações acerca de vínculos empregatícios e benefícios previdenciários são abrangidas pelas ferramentas INFOSEG e PREVJUD, cujos resultados já foram juntados nos ID’s. 182334463 e 183563377.

No mais, intimem-se os exequentes para, em 5 (cinco) dias, indicarem providência útil à satisfação dos seus créditos ou requererem a suspensão do processo e do prazo prescricional.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
03/07/2024 15:07

Recebidos os autos
03/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:07

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
01/07/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:24

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:24

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 09:24

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:24

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 16:38

Recebidos os autos
07/05/2024 16:38

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
06/05/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:04

Recebidos os autos
05/04/2024 16:04

Outras decisões
05/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO DO O FERREIRA em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/01/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 16:07

Expedição de Mandado.
25/01/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:32

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:17

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:17

Recebidos os autos
19/12/2023 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/12/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 15:41

Recebidos os autos
14/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:41

Outras decisões
31/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/10/2023 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO DO O FERREIRA - CPF: *29.***.*66-49 (EXECUTADO) em 17/10/2023.
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO DO O FERREIRA em 17/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 17:58

Expedição de Mandado.
08/09/2023 17:55

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 18:39

Recebidos os autos
05/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:39

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
28/08/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/08/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 13:34

Recebidos os autos
23/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:34

Outras decisões
19/07/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/07/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:31

Recebidos os autos
05/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:31

Outras decisões
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/06/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2023 12:10

Recebidos os autos
11/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 12:10

Outras decisões
01/06/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/06/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 01:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
06/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
05/05/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 15:51

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:53

Recebidos os autos
20/04/2023 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
14/04/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:19

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:17

Transitado em Julgado em 13/04/2023
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO DO O FERREIRA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:27

Publicado Sentença em 14/03/2023.
13/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 15:27

Recebidos os autos
09/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:27

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/02/2023 22:09

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de ANTONIO DO O FERREIRA em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/01/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2023 13:40

Expedição de Mandado.
21/12/2022 19:01

Recebidos os autos
21/12/2022 19:01

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/12/2022 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2022 12:21

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/12/2022 23:59.
09/11/2022 17:57

Recebidos os autos
09/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:57

Declarada incompetência
03/11/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/10/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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