TJDFT - 0723887-83.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2023 06:56
Arquivado Definitivamente
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01/08/2023 06:55
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 18:31
Juntada de Certidão
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31/07/2023 18:31
Juntada de Certidão
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31/07/2023 18:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/07/2023 18:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/07/2023 00:33
Publicado Sentença em 26/07/2023.
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25/07/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0723887-83.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa da credora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e aos advogados, observados os termos do requerimento sob o id. 164987372.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
23/07/2023 09:35
Transitado em Julgado em 21/07/2023
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21/07/2023 18:10
Recebidos os autos
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21/07/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 18:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2023 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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11/07/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 18:10
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 23:39
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 16:22
Recebidos os autos
-
21/06/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 16:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/06/2023 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/06/2023 18:18
Juntada de Certidão
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14/06/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
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03/03/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 18:39
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 13:03
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 03:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
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23/02/2023 15:09
Transitado em Julgado em 17/11/2022
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14/02/2023 04:14
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA em 13/02/2023 23:59.
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24/01/2023 02:53
Publicado Certidão em 23/01/2023.
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24/01/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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20/01/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 13:09
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 13:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/01/2023 15:17
Recebidos os autos
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18/01/2023 15:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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24/11/2022 13:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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24/11/2022 13:06
Expedição de Certidão.
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24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
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17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA em 16/11/2022 23:59.
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26/10/2022 01:05
Publicado Sentença em 26/10/2022.
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25/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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21/10/2022 19:05
Recebidos os autos
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21/10/2022 19:05
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 19:05
Julgado procedente em parte do pedido
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20/10/2022 00:38
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA em 19/10/2022 23:59:59.
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17/10/2022 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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17/10/2022 10:44
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 01:02
Publicado Despacho em 04/10/2022.
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03/10/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 17:47
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
29/09/2022 18:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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29/09/2022 18:58
Recebidos os autos
-
29/09/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 14:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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30/08/2022 13:56
Recebidos os autos
-
30/08/2022 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 03:07
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA em 15/08/2022 23:59:59.
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11/08/2022 22:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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11/08/2022 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
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18/07/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 18:33
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 13:44
Juntada de Petição de réplica
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15/07/2022 00:11
Publicado Certidão em 15/07/2022.
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14/07/2022 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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12/07/2022 18:15
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 16:41
Juntada de Petição de contestação
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10/06/2022 18:45
Recebidos os autos
-
10/06/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 00:11
Publicado Decisão em 10/06/2022.
-
10/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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09/06/2022 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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09/06/2022 06:57
Juntada de Petição de petição
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08/06/2022 15:12
Recebidos os autos
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08/06/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 15:12
Decisão interlocutória - recebido
-
06/06/2022 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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06/06/2022 14:18
Juntada de Petição de petição
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17/05/2022 00:59
Publicado Decisão em 17/05/2022.
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16/05/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
12/05/2022 18:43
Recebidos os autos
-
12/05/2022 18:43
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
06/05/2022 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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06/05/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 19:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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