15/08/2023 20:38

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 20:37

Transitado em Julgado em 14/08/2023
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de MARENILTON ANDRADE REBOUCAS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA RAMOS DOURADO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA em 14/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:21

Publicado Intimação em 28/07/2023.
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700332-76.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL COSTA RAMOS DOURADO EXECUTADO: ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA, MARENILTON ANDRADE REBOUCAS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, a parte executada efetuou depósito judicial no importe de R$ 13.019,16 (ID. 165356373).

Intimada, a parte credora concordou com o valor depositado e indicou seus dados bancários para transferência dessa quantia (ID. 165401609).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Autorizo o levantamento do valor depositado (ID. 165356373) em favor da parte credora.

Saliento que eventuais taxas bancárias são de responsabilidade da parte beneficiária.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 18 de julho de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
25/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2023 15:03

Recebidos os autos
18/07/2023 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
14/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:27

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 16:04

Processo Desarquivado
19/06/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:00

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 07:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:25

Transitado em Julgado em 12/05/2023
06/06/2023 16:47

Recebidos os autos
06/06/2023 16:47

Não recebido o recurso de ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA - CNPJ: 85.***.***/0001-74 (REQUERIDO) e MARENILTON ANDRADE REBOUCAS - CPF: *76.***.*26-53 (REQUERIDO).
31/05/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MARENILTON ANDRADE REBOUCAS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:19

Recebidos os autos
18/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 01:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA em 11/05/2023 15:25.
12/05/2023 01:12

Decorrido prazo de MARENILTON ANDRADE REBOUCAS em 11/05/2023 15:25.
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA RAMOS DOURADO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:48

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2023 03:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2023 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 20:07

Recebidos os autos
11/04/2023 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2023 09:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/04/2023 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/04/2023 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 21:10

Recebidos os autos
29/03/2023 21:10

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2023 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/03/2023 01:29

Decorrido prazo de MARENILTON ANDRADE REBOUCAS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 20:02

Audiência Una (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
13/03/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:33

Juntada de Petição de contestação
12/03/2023 23:28

Juntada de Petição de substabelecimento
06/03/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2023 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA RAMOS DOURADO em 27/01/2023 23:59.
18/01/2023 08:16

Recebidos os autos
18/01/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/01/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 10:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/12/2022 18:08

Publicado Certidão em 19/12/2022.
25/12/2022 17:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
11/12/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2022 00:34

Publicado Intimação em 28/11/2022.
25/11/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
21/11/2022 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:54

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:52

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/10/2022 12:54

Recebidos os autos
25/10/2022 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/10/2022 16:00

Juntada de Petição de réplica
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA RAMOS DOURADO em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MARENILTON ANDRADE REBOUCAS em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 20/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 18:00

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 21:21

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2022 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
11/10/2022 20:55

Recebidos os autos
11/10/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/10/2022 19:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 00:24

Recebidos os autos
09/10/2022 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2022 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 08:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/08/2022 02:28

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/08/2022 13:32

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:32

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2022 18:18

Juntada de Certidão
05/08/2022 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 00:28

Recebidos os autos
04/08/2022 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2022 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2022 21:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:33

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2022 19:48

Recebidos os autos
10/05/2022 19:48

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/05/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA RAMOS DOURADO em 04/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC
20/04/2022 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
20/04/2022 18:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:14

Recebidos os autos
19/04/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2022 00:38

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 12:03

Recebidos os autos
14/01/2022 12:03

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/01/2022 19:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/01/2022 17:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/01/2022 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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