TJDFT - 0707894-23.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:45
Publicado Despacho em 04/09/2025.
-
04/09/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
01/09/2025 16:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/09/2025 14:53
Recebidos os autos
-
01/09/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 19:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/08/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 03:28
Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA em 28/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 02:47
Publicado Decisão em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707894-23.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Interessado: REQUERENTE: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REPRESENTANTE LEGAL: JANE DE LEMES CARDOSO DECISÃO Vistos, etc.
Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do autor para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, autorização judicial específica para a propositura da presente ação, nos termos da manifestação do Parquet (ID 244005295).
Após, tornem-se os autos conclusos.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 17:08:54.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o -
04/08/2025 04:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/08/2025 17:41
Recebidos os autos
-
01/08/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 17:41
Outras decisões
-
01/08/2025 16:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/08/2025 08:09
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 02:48
Publicado Despacho em 28/07/2025.
-
26/07/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
25/07/2025 07:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/07/2025 19:31
Recebidos os autos
-
23/07/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 20:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/07/2025 20:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/07/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 17:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
28/02/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 13:01
Publicado Decisão em 27/02/2025.
-
26/02/2025 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
21/02/2025 18:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/02/2025 16:39
Recebidos os autos
-
21/02/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/02/2025 05:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/02/2025 05:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/02/2025 09:38
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 02:34
Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.
-
08/11/2024 02:27
Publicado Decisão em 08/11/2024.
-
07/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
07/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707894-23.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 08.***.***/0001-52); Nome: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 9, Loja 15, Ed.
Parque Cidade Corporate Bloco B, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
A incapacidade relativa exige a representação adequada, nos termos do art. 71 do CPC.
Isto posto, intime-se o autor para promoção da ação de interdição, consoante art. 747 e seguintes do CPC, diante da imprescindibilidade de autorização judicial quanto à representação.
Nesse passo, suspendo os autos por 5 (cinco) meses, conforme art. 76 do CPC.
Após, intime-se o autor para comprovar a regularização processual.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 13:04:20.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
05/11/2024 17:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/11/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 13:22
Recebidos os autos
-
05/11/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/11/2024 06:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/11/2024 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/11/2024 06:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 06:16
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 15:17
Recebidos os autos
-
24/10/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/10/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:31
Publicado Despacho em 16/10/2024.
-
15/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707894-23.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.
Considerando as informações apresentadas pela parte autora ID 214165547, intime-se o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, para realizar a juntada do laudo recente informado na petição.
Com a juntada do documento, intime-se o réu para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, intime-se o Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar manifestação e interesse de intervenção no feito.
Por fim, tornem os autos conclusos.
Ao CJU para cadastrar Mario Higino Taveira de Almeida – CPF nº *61.***.*07-00, como representante da parte autora.
BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 12:53:48.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC -
11/10/2024 14:55
Recebidos os autos
-
11/10/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 06:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/10/2024 21:41
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
18/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707894-23.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 08.***.***/0001-52); Nome: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 9, Loja 15, =Ed.
Parque Cidade Corporate Bloco B, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Compulsando detidamente os autos, verifico que o autor narra que, em razão da doença que lhe acomete, dependia de sua mãe e que não reúne condições de viver sozinho, de se substabelecer e que precisa de cuidados.
Ademais, juntou aos autos laudo psicológico - avaliação neuropsicológica (ID 195390506) indicando memória operacional abaixo da média e quociente intelectual total abaixo da média esperada para a idade.
Ante o exposto, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem capacidade para estar em juízo.
Sendo absoluta ou relativamente incapaz, deverá ser representado ou assistido por seus pais, tutores ou curadores.
Nesse caso, deverá ser promovida a regularização da representação processual.
Feitos os esclarecimentos, tornem-se os autos conclusos.
Intimem-se.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 13:03:41.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA -
16/09/2024 15:16
Recebidos os autos
-
16/09/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 15:16
Outras decisões
-
16/09/2024 08:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/09/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 20:01
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
23/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707894-23.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.
As partes estão regularmente representadas.
Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
Não há questões processuais pendentes.
O processo encontra-se saneado, portanto.
A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.
Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.
Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 13:14:34.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
21/08/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 15:59
Recebidos os autos
-
21/08/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 15:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/08/2024 21:38
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/08/2024 19:16
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA em 09/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:28
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 12:58
Juntada de Petição de réplica
-
09/07/2024 03:29
Publicado Certidão em 09/07/2024.
-
08/07/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707894-23.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 16:15:40.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
04/07/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 18:50
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2024 02:34
Publicado Decisão em 15/05/2024.
-
14/05/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
10/05/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 15:20
Recebidos os autos
-
10/05/2024 15:20
Deferido o pedido de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (REQUERIDO).
-
08/05/2024 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/05/2024 15:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
08/05/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 15:23
Recebidos os autos
-
08/05/2024 15:23
Declarada incompetência
-
06/05/2024 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
06/05/2024 16:31
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
06/05/2024 13:07
Recebidos os autos
-
06/05/2024 13:07
Declarada incompetência
-
03/05/2024 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/05/2024 18:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/05/2024 18:31
Recebidos os autos
-
03/05/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/05/2024 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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