13/09/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 18:21

Recebidos os autos
03/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/08/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:54

Recebidos os autos
31/07/2024 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
30/07/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 17:52

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 06:13

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714694-15.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MAURICIO DA SILVA REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS SENTENÇA Foi determinada a emenda à inicial para que o autor anexasse procuração e declaração de hipossuficiência válidas, bem como esclarecesse o ajuizamento de outras 6 (seis) ações com o mesmo objeto, demonstrando que cada uma se referiria a negócio jurídico diverso.

O autor, porém, manteve-se inerte.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, pois indefiro o benefício da gratuidade de justiça.

Interposta apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação.

Não havendo retratação, deverá ser promovida a citação do réu para responder ao recurso.

Não interposta a apelação, considerando o elevado custo material e pessoal para o Tribunal, dispenso o réu de ser comunicado do trânsito em julgado da sentença.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/06/2024 18:48

Recebidos os autos
28/06/2024 18:47

Indeferida a petição inicial
18/06/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/06/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
16/05/2024 19:00

Recebidos os autos
16/05/2024 19:00

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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