23/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0726462-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO COELHO MIRANDA REQUERIDO: MARIA GORETE BATISTA MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REQUERIDA: MARIA GORETE BATISTA MIRANDA.

Certifico que a contraparte não apelou.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
20/04/2025 23:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:37

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 08:09

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO COELHO MIRANDA em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
19/03/2025 12:04

Recebidos os autos
19/03/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/03/2025 15:58

Recebidos os autos
12/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/03/2025 13:40

Recebidos os autos
12/03/2025 13:40

Decretada a revelia
07/03/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/02/2025 23:52

Juntada de Petição de especificação de provas
20/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:52

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 19:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:48

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 02:33

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:14

Recebidos os autos
11/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:10

Recebidos os autos
25/11/2024 17:10

Outras decisões
19/11/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
19/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de MARIA GORETE BATISTA MIRANDA em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
22/10/2024 15:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2024 17:10

Recebidos os autos
21/10/2024 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:38

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
26/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0726462-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO COELHO MIRANDA REQUERIDO: MARIA GORETE BATISTA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência de conciliação junto ao 3° NUVIMEC, na forma do artigo 334 do CPC.

Atribuo à presente decisão força de mandado de citação para o réu, para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC).

Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Publique-se.

Fica, desde já, autorizada a citação via whatsapp, caso tenha essa informação nos autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 09:48

Recebidos os autos
22/08/2024 09:48

Deferido o pedido de LUIZ AUGUSTO COELHO MIRANDA - CPF: *23.***.*73-87 (REQUERENTE).
20/08/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/08/2024 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:51

Recebidos os autos
07/08/2024 16:51

Gratuidade da justiça não concedida a LUIZ AUGUSTO COELHO MIRANDA - CPF: *23.***.*73-87 (REQUERENTE).
03/08/2024 19:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/07/2024 21:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0726462-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO COELHO MIRANDA REQUERIDO: MARIA GORETE BATISTA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Alternativamente, recolham-se as custas (se for o caso). 2) Indicar o valor venal e de aluguel que entende correto para o imóvel sob o qual pretende extinção de condomínio; 3) Informar as datas e valores quanto ao pedido de alínea "d", ID 202230284 Cumpra-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 18:01

Recebidos os autos
04/07/2024 18:01

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 03:27

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/07/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 18:37

Recebidos os autos
28/06/2024 18:37

Declarada incompetência
28/06/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/06/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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